No Amapá, MPT e MP-AP discutem ação conjunta para nortear estruturação de unidades de saúde do Estado

Medidas para resguardar saúde de trabalhadores e pacientes foram deferidas em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá (MPT PA-AP).

Nas últimas semanas, a convite do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Nicolau Crispino e o promotor de Justiça da Saúde, Wueber Penafort, reuniram-se virtualmente com a procuradora do Trabalho Paula Bueno Ravena a fim de discutir ações conjuntas que possam nortear o cumprimento das obrigações deferidas na Ação Civil Pública nº 0000453-76.2018.5.08.0208. Ação judicial, de autoria do MPT, foi proposta em 2018 contra o Estado do Amapá e requereu a adoção de medidas urgentes para a estruturação das unidades de saúde nos municípios de Macapá, Santana e Mazagão.

Não cabendo mais recurso, a decisão está atualmente em fase de cumprimento de sentença, e a cooperação entre os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho tem o propósito de orientar o governo do Estado na execução das obrigações exigidas. “Após a realização de duas audiências públicas sobre o caso, entendi que seria importante e produtivo convidar o Ministério Público do Estado para participar da fase de execução para realizar uma articulação interinstitucional e viabilizar uma implementação mais rápida das obrigações”, explica a procuradora do trabalho Paula Bueno.

Em maio de 2018, ano da proposição da ação, a 5ª Vara do Trabalho de Macapá deferiu uma liminar atendendo todas as 144 obrigações requeridas pelo Ministério Público do Trabalho na ação civil pública, resultantes de inquéritos instaurados que constataram situações degradantes das Unidades de Saúde do estado, as quais afetavam o meio ambiente profissional e o bem-estar de quem depende do atendimento nas unidades. Diante da situação, o MPT também acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para monitorar a situação e garantir a dignidade, a vida, a saúde física e mental, além da segurança pessoal dos trabalhadores diretos e terceirizados e pacientes, por parte do Estado Brasileiro.

Com a crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, ficou mais evidente a fragilidade estrutural presente nas unidades investigadas, que já apresentavam riscos biológicos, químicos, ergonômicos e físicos.

Com informações do MP-AP

ACPCiv 0000453-76.2018.5.08.0208

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação