Justiça Federal condena criminalmente ex-prefeito de Oiapoque por descumprimento de requisições do MPT

Gestor omitiu informações sobre o trabalho infantil no município

 

A Justiça Federal no Oiapoque - AP condenou o ex-Prefeito Raimundo Aguinaldo Chagas da Rocha pelo crime previsto no art. 10 da Lei 7.347/85, por não atender às requisições do Ministério Público do Trabalho. De acordo com informações do site do TRF, Raimundo deverá pagar multa no valor de R$ 11.820,00, além de prestação pecuniária no valor de vinte salários mínimos e realização de serviços comunitários, pelo prazo de um ano e seis meses.

Em 2011, o então gestor firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT, para combater o trabalho infantil no município, um dos problemas mais críticos que afetam a região fronteiriça do Amapá. Ao longo de dois anos após a assinatura do Termo, o MPT encaminhou cinco ofícios reiterando a solicitação de informações relativas às medidas adotadas para proteger as crianças e adolescentes. No entanto, não houve resposta do governante municipal, motivo pelo qual este se tornou réu de uma ação penal.

O ex-Prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Números alarmantes – Segundo o Relatório Mundial sobre o Trabalho Infantil 2015, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado pelo portal Terra em junho deste ano, 168milhões de crianças em todo o mundo trabalham, sendo que em torno de 20 milhões têm entre cinco e 14 anos. Além disso, cerca de cinco milhões vivem em condições análogas à escravo.

O site Deepask apresentou dados da pesquisa do Ministério da Saúde realizada de 1991 a 2010, apontando que o número de crianças com idade entre 10 e 15 anos que realizam atividades laborais no Oiapoque (AP) saltou de 161 para 491, representando um aumento de mais de 300%.

 

Foto: Divulgação.

 

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação

Com informações da Justiça Federal do Amapá