MPT PA-AP participa de Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Belém
Evento discute os desafios no combate à exploração do trabalhador e por um meio ambiente de trabalho seguro e saudável
Trabalhadoras de restaurante de Belém, cisgênero e transgênero, terão resguardado descanso quinzenal aos domingos, após ação do MPT
Estabelecimento situado no bairro de Batista Campos deverá adequar escala de trabalho conforme previsto na CLT para que a empregada mulher que trabalhe num domingo, obrigatoriamente folgue no seguinte
Justiça do Trabalho determina que empresa de manutenção e logística cumpra cota de aprendizes em estabelecimentos no Pará
Segundo liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho, Manserv Facilities Ltda. deve cumprir percentual de aprendizes em suas filiais de Canaã dos Carajás, Parauapebas e Ourilândia do Norte, dando preferência a jovens em situação de vulnerabilidade.
MPT fiscaliza obras do Porto de Outeiro (PA) que irá receber navios de cruzeiros durante a COP30
Inspeção ocorre dentro das ações promocionais de prevenção de violações de direitos humanos trabalhistas nas obras realizadas em Belém, em função da Conferência da ONU.
Loja do centro comercial de Belém (PA) é condenada a pagar R$ 50 mil por exploração de trabalho infantil
Decisão, proferida nos autos de ação do MPT, também proíbe donos de estabelecimento de contratar ou manter crianças e adolescentes, incluindo membros da família, em situação irregular
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