Aulas da capital não devem voltar sem segurança, recomenda Ministério Público
As aulas nas escolas do Município devem permanecer suspensas até que autoridades de saúde garantam o retorno seguro para alunos e servidores da educação.
O Ministério Público do Estado (MPPA) juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram Recomendação conjunta, na tarde de ontem (3), ao prefeito Zenaldo Coutinho e à secretária Municipal de Educação Maria do Perpétuo Socorro Coutinho, para que o Município mantenha a suspensão das aulas nas unidades de ensino da rede municipal, escolas e creches da rede privada.
O objetivo é evitar que as escolas retornem ao modo presencial sem evidências científicas, dadas por autoridades médicas ou sanitárias, indicando que é possível a retomada segura dessas atividades.
“A recomendação foi conjunta porque a gente quer verificar todas as áreas: do consumidor, do cidadão, do meio ambiente laboral e saúde do trabalhador. Nós estamos num momento extremamente crítico, numa época de veraneio onde foi dada abertura e o fator de reprodução - que determina potencial de propagação do vírus - no interior estava acima de 1, em Belém estava abaixo de 1”, esclarece o procurador do Trabalho Sandoval Silva.
Os MPs recomendam a adoção de diretrizes de cunho pedagógico para o retorno seguro das atividades, acompanhadas de relatórios e pesquisas de impacto do pós veraneio no grau de contaminação e na estrutura de saúde para combate ao novo coronavírus. Além disso, o Município deve elaborar um plano estrutural com diagnóstico da situação atual, alternativas de solução do problema e outros elementos resolutivos enfrentados durante a pandemia, com participação ou análise pelo Ministério Público em atuação conjunta.
Segundo o procurador do MPT Sandoval Silva, “é necessário que, tanto Município, quanto Estado, façam um planejamento estrutural desse retorno. Verificando cuidadosamente quais são os horários, os equipamentos de proteção individual para os professores, álcool disponível pra todos, ou seja, toda estrutura necessária para se combater a Covid-19”.
De acordo com a Recomendação, uma vez constatadas as condições sanitárias adequadas baseadas em evidências científicas, as atividades escolares deverão ser retomadas de forma segura e responsável em toda a Rede Municipal, não devendo haver distinção de datas para retorno entre a rede pública e privada, tampouco distinção de públicos.
As atividades presenciais da rede municipal de ensino de Belém estão suspensas desde o dia 18 de março, em decorrência da Covid-19, a fim de evitar a propagação do vírus e visando à proteção dos colaboradores, servidores, alunos e comunidade escolar.
Apesar de Estado e Município não terem apresentado até o momento nenhuma evidência científica que demonstre a segurança das aulas presenciais, os MPs tiveram acesso ao estudo da Fundação Oswaldo Cruz, publicado no dia 20 de julho, sobre o retorno às atividades escolares no Brasil, que concluiu que as atuais condições sanitárias não permitem a reabertura das escolas com segurança.
RECOMENDAÇÃO REDE ESTADUAL - Uma Recomendação semelhante foi expedida na última sexta-feira (31) ao Governo do Estado e Secretaria Estadual de Educação. Assim como o Estado, o Município de Belém tem 48 horas para o envio ao Ministério Público de todas as informações relativas ao atendimento às medidas previstas na Recomendação.
Íntegra da Recomendação Município: https://drive.google.com/file/d/1A3hZEqU_JG09czYHgp5s6eziOowJ4-mO/view?usp=sharing
Com informações da Ascom/MPPa
Ministério Público do Trabalho
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