Ministérios Públicos recomendam que aulas só voltem com evidências científicas para retomada presencial de forma segura
Para MPPA, MPF e MPT não deve haver distinção de datas para início do retorno das atividades entre a rede pública e privada.
Ministério Público do Estado (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação, na última sexta-feira (31), ao governador do Estado do Pará, Helder Zahluth Barbalho, e à secretária Estadual de Educação, Elieth de Fátima Silva Braga, para que sejam mantidas as medidas restritivas de isolamento nas unidades de ensino da rede estadual e nas escolas e creches da rede privada.
Para os MPs, a retomada das atividades escolares só deve ser feita quando houver evidências científicas suficientes para o retorno ao modo presencial de forma segura, bem como a construção de diretrizes de cunho pedagógico a serem adotadas quando as aulas voltarem. Além disso, também recomendam a produção de relatórios e pesquisas de impacto do pós veraneio no grau de contaminação e na estrutura de saúde para combate à Covid-19, e ainda a elaboração de plano estrutural na rede de ensino com diagnóstico da situação, alternativas de solução do problema e demais elementos resolutivos enfrentados nesse tempo pandêmico, com participação ou análise pelo Ministério Público em atuação conjunta.
Uma vez constatadas as condições sanitárias adequadas, baseadas em evidências científicas, que as atividades escolares sejam retomadas de forma segura e responsável em toda a rede estadual, sem distinção de datas para retorno entre as redes pública e privada, tampouco distinção de públicos. O prazo para que o Estado forneça as informações relativas às medidas previstas na recomendação é de 48 horas e se encerra nesta terça-feira, 4 de agosto.
Uma das bases da recomendação é o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, da Lei 13.979/20, que trata “sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, segundo o qual as medidas de isolamento e de quarentena “somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”.
O documento enviado ao Estado cita ainda o estudo da Fundação Oswaldo Cruz, publicado recentemente, sobre o retorno às atividades escolares no Brasil, o qual faz uma análise da situação e conclui que as atuais condições sanitárias não permitem a reabertura das escolas com segurança.
Os MPs lembraram também dos elevados indicadores de contágio no Pará, que ultrapassam a marca de 154 mil, 685 casos confirmados, em 30 de julho de 2020, e o infeliz número de 5 mil, 728 óbitos.
Reunião virtual sobre o retorno às aulas
Na manhã da última sexta feira (31), os membros do MPPA, MPF e MPT participaram de reunião virtual com representantes do Estado, Município, Conselho Estadual de Educação, Sindicato de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará e representante da Secretaria de Educação do Município (Semec), sobre o retorno das aulas presenciais.
Na ocasião os membros dos MPs deixaram claro que não concordam com o retorno dos alunos para a sala de aula sem que haja segurança epidemiológica. A promotora de Justiça Leane Barros apresentou os dados parciais da escuta pública realizada pelos MPs durante todo o mês de julho, a qual teve mais de 21 mil acessos. Os dados serão catalogados e disponibilizados ao Governo para auxiliar na decisão de retomada das aulas. “Uma grande preocupação do Ministério Público é o impacto desse retorno no público infanto juvenil, já temos relatos de crianças com Covid-19. Por isso, vamos nos manter vigilantes à saúde e segurança do público infanto juvenil”, falou a promotora.
O Ministério Público do Trabalho reforçou a preocupação com a segurança e saúde dos trabalhadores da educação e pediu que a decisão de retomada seja dialogada de forma mais próxima com os MPs. “Eu não vi nenhum plano detalhando de como os professores vão dar aulas, como as escolas irão manter a distância de segurança entre os alunos, se haverá ajuste de horário de funcionamento das escolas...é necessário um diagnóstico para mitigar os efeitos da pandemia. Tanto a escola pública quanto privada precisam apresentar seu plano estrutural. Por isso, não vejo uma possibilidade de retorno imediato”, disse o procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva.
“O MP não é contra a retomada das aulas. Porém, essa retomada deve ocorrer de forma segura. Não podemos colocar em risco a segurança das pessoas. Por isso, nossas grandes preocupações são a segurança sanitária e redução das desigualdades sociais”, esclareceu a promotora de justiça do MPPA, Ioná Nunes.
Íntegra da recomendação : https://drive.google.com/file/d/1tJIMg76ACSI2xm1gDVXkcqKz-pfiorzk/view?usp=sharing
Com informações da ASCOM/MPPA