MPT reverte recursos para a realização do Programa “Escravo nem pensar” em 8 municípios paraenses

O programa da ONG Repórter Brasil, que existe desde 2004, será pela primeira vez implementado em nível estadual graças a um convênio firmado com a SEDUC e a SEJUDH

A partir de setembro deste ano, 8 Unidades Regionais de Educação (UREs), situadas em Belém, Abaetetuba, Castanhal, Santa Izabel, Mãe do Rio, Conceição do Araguaia, Tucuruí e Marabá no Estado do Pará receberão formação para a multiplicação de conceitos sobre o trabalho escravo contemporâneo, em 633 escolas públicas, espalhadas em 68 municípios. A iniciativa, realizada pela ONG nacional Repórter Brasil, é voltada à educação para prevenção ao trabalho degradante e integra o Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. O programa, que existe desde 2004, será pela primeira vez executado em nível estadual, graças a um convênio firmado, em março, com o Governo do Pará por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), e à reversão de R$ 222 mil, feita pelo Ministério Público do Trabalho PA/AP com recursos provenientes de acordos judiciais e extrajudiciais.

O “Escravo nem pensar” existe em 10 Estados brasileiros, já tendo passado anteriormente pelo sul e sudeste do Pará em 2005, quando suas ações impactaram cerca de 35 mil pessoas, de acordo com informações da coordenadora nacional do programa, Natália Suzuki. Ela explica que o critério para a escolha dos municípios onde haverá formação de educadores considera o número de estudantes matriculados e as regiões com maior incidência de trabalho escravo. “A ação dos formadores exige um esforço paulatino de desconstrução, porque o trabalho escravo ainda é muito naturalizado na região”, conta Natália acrescentando que 26% do total de trabalhadores resgatados nos últimos 20 anos de condições análogas à escravidão foram encontrados no Estado do Pará.

A coordenadora explica ainda que a ideia é que a multiplicação dos conceitos trabalhados com os educadores seja feita a partir da absorção desses nas disciplinas regulares em sala de aula, tais como Geografia e História, por exemplo. O programa que inicia no Estado no 2º semestre de 2016, se estenderá ao longo de 2017, abrangendo cerca de 366 mil estudantes matriculados.

Reversões

No total, o Ministério Público do Trabalho reverterá R$ 222 mil para a execução do Programa “Escravo nem pensar” no Estado do Pará. Os valores são resultantes do pagamento de dano moral coletivo por três empresas. A primeira é a B. A. Meio Ambiente, que firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, se comprometendo a sanar irregularidades como o recolhimento devido do FGTS de empregados, além de pagar indenização no valor de R$ 50 mil. Outra foi a fabricante de colchões Ortobom, que reverterá R$ 72 mil ao Programa, provenientes de acordo judicial, no qual também se comprometeu a ajustar questões relativas à jornada de trabalho de funcionários.

Por último, a Fazenda Chocolate, situada em São Félix do Xingu, fará reversão de R$ 100 mil à iniciativa da ONG Repórter Brasil. No mês de março deste ano, foram flagrados 14 trabalhadores em condições degradantes de trabalho no estabelecimento, cujo proprietário consentiu com a assinatura de TAC perante o MPT comprometendo-se a cumprir diversas obrigações de fazer e não fazer, efetuou na ocasião o pagamento integral de verbas rescisórias e indenização por dano moral individual aos trabalhadores encontrados em situação degradante e comprometeu-se ainda a pagar indenização por dano moral coletivo.

 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação