Companhia Docas do Pará cessa completamente terceirização na atividade de vigilância portuária
Após decisão judicial e negociações com o MPT, CDP rescindiu contrato com terceirizada e chamará 29 classificados em cadastro de reserva para curso de formação de guarda portuário.
No último dia 26 de novembro, a Companhia Docas do Pará – CDP apresentou um cronograma para a realização das duas etapas faltantes relativas ao último concurso para guarda portuário da instituição. Após decisão judicial que determinou o fim da terceirização das atividades de vigilância e controle de acesso à área do porto organizado, a CDP, que já nomeou 50 guardas portuários, chamará outros 29 candidatos aprovados em cadastro de reserva para a realização de curso de formação.
Em 28 de janeiro de 2015, a CDP convocou os últimos 8 aprovados dentre as 20 vagas ofertadas no concurso n° 02/2012 para guarda portuário e, posteriormente, mais 30 candidatos classificados em cadastro de reserva e que haviam completado todas as 6 etapas do certame. As nomeações foram resultantes de recomendação expedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e decisão judicial prolatada nos autos de ação de execução também de autoria do MPT.
Com a rescisão do contrato da Companhia Docas do Pará com a empresa de vigilância Vidicon, foram afastados todos os trabalhadores terceirizados a partir de 1º de novembro, deixando os portos de Óbidos, Altamira e Itaituba sem vigilantes e sem guardas portuários. Em audiência, no último dia 6, o MPT se posicionou pela convocação dos 29 candidatos aprovados em cadastro de reserva para a realização da quinta e sexta etapas do concurso, a fim de suprir as necessidades atuais da Companhia.
Em reunião na sede do Ministério Público do Trabalho em Belém, que contou com a presença de representantes da CDP, do Sindicato dos Portuários do Pará e Amapá (Sindiporto), do Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Pará e Amapá (Sindiguapor) e de vários candidatos classificados na seleção n° 02/2012, ficou definido que o cronograma de realização do curso de formação de guardas e nomeação dos aprovados seria apresentado na audiência judicial entre as partes, agendada para 26 de novembro.
De acordo com o cronograma, o prazo final para conclusão do concurso e a respectiva assinatura dos contratos de trabalho está previsto para 4 de maio de 2016. Ainda que ocorra a aprovação dos 29 candidatos nas 5ª e 6ª etapas do concurso e as respectivas contratações, haverá necessidade de novas contratações para suprir as demandas dos portos. A CDP e o sindicato da categoria se comprometeram a proceder ao levantamento da necessidade de trabalhadores na guarda portuária no prazo de 30 dias, após a assinatura do último contrato de trabalho em maio do ano que vem, a fim de subsidiar a possível realização de novo certame.
N° Processo TRT8: AE 000709.2010.08.000/0 – 09
N° Processo MPT: PAJ 000539.2015.08.000/6
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação