SEMEC nomeia mais de 200 classificados em cadastro de reserva de concursos públicos
Secretaria firmou acordo com o MPT e MPE e nomeou candidatos aprovados nos certames de 2011 e 2012
A Secretaria Municipal de Educação – SEMEC nomeou 220 candidatos classificados no concurso público 001/2011 e 001/2012, em cadastro de reserva, para cargos antes ocupados por “serviço de terceiros pessoa física”. As nomeações cumprem compromisso previsto em acordo firmado entre a Secretaria, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) em fevereiro deste ano, que prevê o efetivo exercício dos concursados até o início do segundo período do ano letivo de 2015, com o objetivo de cessar a precariedade na relação laboral em Belém e fortalecer o direito à educação fornecida pelo Município.
Do total de nomeados, 202 foram aprovados no concurso de 2011 e ocuparão as vagas disponíveis em Belém, Outeiro e Mosqueiro. Os 18 restantes são do certame de 2012. No entanto, segundo informações no site da Prefeitura Municipal de Belém, apenas 160 tomaram posse nos dias 14 e 15 deste mês. Ainda de acordo com a matéria, a SEMEC deverá promover uma nova chamada para preencher as 202 vagas nos cargos de técnicos pedagógicos, professores da educação infantil, fundamental ou educação de jovens e adultos (EJA), bem como nas disciplinas de artes, geografia, história, dentre outras.
Com a nomeação dos classificados no concurso 001/2011/SEMEC, sobe para 1.917 o número de vagas ocupadas no certame que ofertou 1288 vagas para os cargos de professores e de técnicos pedagógicos, sendo 1208 candidatos classificados e nomeados e mais 709 chamados do cadastro de reserva. O concurso foi prorrogado até 15 de junho de 2016. As nomeações ocorrem concomitantemente aos distratos de contratos precários, relativos a funções previstas no certame.
Acordo com o MPT e MPE – Em fevereiro deste ano, a Secretaria Municipal de Educação assinou um Termo de Concretização dos Direitos Humanos (TCDH), por meio do qual se comprometeu a cumprir medidas como: realizar novos concursos em caso de comprovada necessidade, tão logo se encerre a validade do vigente; abster-se de contratar para funções que configurem desvirtuamento da lei que autoriza a contratação temporária; distratar, até 30 de maio de 2016, todo o grupo de despesa sob a rubrica “outras despesas correntes” e elemento de despesa “serviço de terceiros pessoa física”; não terceirizar atividades fim; e fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciárias por parte de suas prestadoras.
À SEMEC coube ainda promover a conclusão de estudo de necessidade de pessoal e o encaminhamento de proposta de Projeto de Lei para a criação, alteração, transformação e extinção de cargos públicos à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, até 30 de maio de 2015, mas, até o início de julho, a SEMEC não havia apresentado o referido projeto. O Ministério Público do Trabalho reiterou os pedidos feitos à Secretaria e aguarda.
N° Processo MPT: IC 001755.2012.08.000/0 - 23
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação
Com informações da Agência Belém