MPT participa de seminário em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Evento foi promovido pelo TRT da 8ª Região e contou com a participação de instituições que atuam em favor da erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) esteve presente em um seminário realizado na manhã desta terça-feira (28), no auditório Aloysio da Costa Chaves, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em Belém. Com o tema “Lembrando o passado para construir um futuro melhor”, o evento foi marcado por exposições que trouxeram números expressivos de casos de trabalho escravo e análogo à escravidão registrados nos últimos anos, no Estado do Pará e no resto do país. Além do TRT-8 e MPT, participaram da abertura do evento a Ordem dos Advogados do Pará (OAB-PA), a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA e a Clínica de Direitos Humanos do Cesupa.
Na ocasião, a procuradora-chefe do MPT PA-AP, Rejane de Barros Meireles Alves, frisou que, apesar de alguns avanços serem observados nas últimas décadas, o trabalho escravo ainda floresce na sociedade brasileira e pontuou a importância de promover esse tipo de debate como uma forma de furar bolhas. “Nós precisamos quebrar esses paradigmas estabelecidos na nossa sociedade, que certamente têm um grande potencial de influenciar o modo como cada um de nós vê o trabalhador”, completou.
A procuradora do Trabalho e titular da Coordenadoria Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), Silvia Silva da Silva, pontuou as atividades da coordenadoria, ações do grupo móvel de fiscalização rural, conceituação do trabalho escravo contemporâneo, perfil dos trabalhadores escravizados e a atuação do MPT nos projetos “Reação em cadeia produtiva” e “Capacitação da rede de atendimentos às vítimas da exploração de trabalho contemporâneo”. No estado do Pará, a cadeia a ser trabalhada é a da Pecuária, em razão da presença de altos números de trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo.
Segundo a coordenadora regional da CONAETE, é necessário que os empregadores assumam o compromisso de rastreabilidade da sua cadeia produtiva, contribuindo efetivamente para a erradicação de práticas violadoras de direitos humanos e que negam a dignidade da pessoa humana do trabalhador. Quanto ao projeto de capacitação, Silvia explica que “o MPT tem buscado sensibilizar os gestores públicos dos municípios nos quais têm ocorrido as capacitações da rede de atendimentos para a necessidade de políticas públicas locais e profissionalização dos trabalhadores como forma de evitar a ocorrência dessa mazela”. Até o momento, já foram realizadas capacitações nos municípios paraenses de: São Félix do Xingu, Ulianópolis, Dom Eliseu, Marabá e Redenção e Itupiranga.
Entre 2021 e 2024, o MPT PA-AP firmou 96 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) relativos à temática do trabalho escravo. Os TACs são acordos de natureza extrajudiciais nos quais os empregadores se comprometem, perante o Ministério Público do Trabalho, a cumprirem determinadas obrigações de fazer e não fazer e a pagar as verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores, bem como indenização por dano moral coletivo pelos prejuízos causados aos trabalhadores, a toda sociedade e ao ordenamento jurídico. Nesse mesmo período, o número de ações ajuizadas saltou de 5 em 2021 e 2022, para 8 em 2023 e 17 em 2024. Um aumento de 240%. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 2.004 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo em 2024 em todo Brasil.