NOTA DE APOIO

O Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP) louva a iniciativa do I Seminário de Diagnóstico de Empregabilidade TRANS na Região Metropolitana de Belém, realizado no auditório do Ministério Público Federal do Pará. Considerando o grave cenário de violações de direitos humanos sofridas por esse público, mostra-se urgente a adoção de políticas públicas, em diversas frentes. 

Registra-se que dentro das diversas dificuldades enfrentadas pelas pessoas LGBTI+ em geral para garantia de seus direitos, é fato notório que as pessoas transgêneras ainda constituem o subgrupo mais vulnerabilizado, enfrentando inúmeras violências que dificultam ou impossibilitam sua plena inserção na sociedade enquanto sujeitas de direitos, principalmente na esfera trabalhista. 

A atuação do Ministério Público do Trabalho é pautada nos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e livre iniciativa, de modo que a promoção da igualdade de oportunidades e combate a toda forma de discriminação no trabalho da população LGBTQIAPN+ são essenciais para garantir o aumento de oportunidades de emprego digno e a consequente redução das desigualdades sociais. Para tanto, o MPT desenvolve o Projeto Estratégico “Empregabilidade LGBTQIAPN+: Políticas Públicas, Empresas e Direitos Humanos”, com a finalidade de promover a inclusão de pessoas LGBTQIAPN + em situação de vulnerabilidade social e/ou insegurança alimentar, no mercado formal de trabalho. 

O MPT reforça, ainda, que o combate à violência de gênero e qualquer outro tipo de discriminação é dever de todos. A luta é urgente e fundamental para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

 

Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região 
Coordenadoria Regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade)