MPT PA-AP e Superintendência Regional do Trabalho reúnem empresas para tratar do cumprimento da cota de aprendizagem

Encontro destacou ainda a importância da aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil e de garantia de profissionalização

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) participou de reunião promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará (SRTE-PA) com empresas de diversos setores, que estão sob fiscalização, para tratar do tema da aprendizagem. O encontro ocorreu na sexta-feira (25), na sede da Superintendência, em Belém.

A iniciativa buscou sensibilizar sobre a temática e estimular o cumprimento da cota legal de aprendizes. Segundo o artigo 429 da CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Durante o encontro, os representantes das empresas apresentaram suas demandas e tiraram dúvidas sobre a admissão desses jovens. Na oportunidade, a procuradora-chefe do MPT PA-AP Rejane Alves, titular da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), destacou a importância da aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil e de garantia de profissionalização.

“A aprendizagem é uma política pública de combate ao trabalho infantil. Essa é uma demanda urgente e, cada um de nós, seja órgão público ou empresa, desempenha um papel importante na transformação da nossa sociedade”, afirmou a procuradora do Trabalho Rejane Alves.

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação