Campanha nacional convoca a sociedade a lutar contra o trabalho infantil
Iniciativa busca conscientizar sobre essa grave violação dos direitos humanos. Programação na PRT 8ª Região contempla a realização de audiência pública sobre aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil.
“Se alia pra transformar, para amar e proteger! Criança não tem trabalho, tem que se desenvolver!”. Os versos fazem parte do texto do poeta Bráulio Bessa escrito especialmente para a campanha nacional de Combate ao Trabalho Infantil 2023 que tem como slogan: “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil”. Promovida pelo Ministério Público do Trabalho, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a iniciativa marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta segunda-feira, 12 de junho.
O propósito é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019 no Brasil. Desse número, 118.768 estavam no Pará, o que equivalia a 5,8% do total de crianças e adolescentes do estado, acima da média nacional que era de 4,8%.
A programação desenvolvida na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), contempla a realização de audiência pública sobre “Aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil”. O evento será realizado na sexta-feira (16), às 8h30, no auditório da instituição, em Belém. A reunião contará com a participação de empresas, das entidades formadoras de aprendizagem e do Fórum Paraense da Aprendizagem Profissional (Fopap).
“O mês de junho é sempre um momento oportuno para reforçarmos a sensibilização e a conscientização de todos pela proteção da infância e da adolescência longe do trabalho infantil. Então para que possamos retomar o trilho da história dentro da promoção de direitos é fundamental que todos nós, família, sociedade e Estado, de maneira mais ampla possível, estejamos engajados e efetivamente fazendo o combate ao trabalho infantil”, destacou a procuradora do Trabalho Rejane Alves, coordenadora regional da Coordinfância.
O trabalho infantil é uma gravíssima violação dos direitos humanos, é uma violência contra a infância. Crianças e adolescentes têm o direito de brincar, de aprender e de se manter seguras e saudáveis, inclusive em tempos de crise. No entanto, o trabalho infantil ainda é uma realidade presente em muitos países, nas zonas urbanas, nas áreas rurais e até no mundo digital, impedindo a plena concretização dos direitos de crianças e adolescentes.
A pobreza e a desigualdade social fazem com que os filhos e as filhas de famílias mais pobres tenham poucas oportunidades de escolha e desenvolvimento na infância e adolescência. Ao atingirem a vida adulta, tornam-se, majoritariamente, trabalhadores com baixa escolaridade e qualificação, ficando sujeitos a menores salários e mais vulneráveis a empregos em condições degradantes, perpetuando, assim, um círculo vicioso de pobreza.
A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na CLT e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho infantil deve ser denunciado e pode ser feito por canais como o Disque 100, no site do MPT (prt08.mpt.mp.br), no sistema Ipê de trabalho infantil do Ministério do Trabalho, perante Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Infância e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Números - Segundo resultados da PNAD Contínua, em relação ao trabalho infantil no Pará, 37,2% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil nos termos da lista TIP, percentual equivalente a 44.185 crianças e adolescentes. Por sua vez, do total de adolescentes de 14 a 17 anos ocupados, 98,7% (ou 89.092) eram informais.
Os dados mais recentes da OIT e do UNICEF revelam que, pela primeira vez, em 20 anos, houve uma estagnação na redução do número de crianças em situação de trabalho infantil globalmente. Em 2020, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos eram vítimas de trabalho infantil no mundo (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas). Isto significa, que 1 em cada 10 crianças e adolescentes ao redor do mundo se encontravam em situação de trabalho infantil.
Igualmente alarmante é o fato de que, entre 2016 e 2020, o número de crianças de 5 a 17 anos que realizam trabalhos perigosos, isto é, todo trabalho suscetível de prejudicar a saúde, segurança ou a integridade psicossocial de crianças e adolescentes, subiu, em todo o mundo, para 79 milhões. Só no Brasil, temos mais de 700 mil crianças e adolescentes em piores formas de trabalho infantil, o que não reflete a totalidade de pessoas nessa situação, já que as estatísticas oficiais não contemplam algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho infantil no tráfico de drogas.
Campanha 2023 - A iniciativa traz a poesia de Bráulio Bessa ilustrada em formato de cordel pelo ilustrador baiano Ary Falcão. Desde o dia 5 de junho, são veiculados cards nas redes sociais com o tema, banners para sites e portais, spots de rádio, podcast e outras atividades em todo país, para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de se combater o trabalho infantil.
O dia 12 de junho foi instituído, em 2002, como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, pela OIT. A data tem o objetivo de alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos deste tipo de trabalho.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação