Rede de atendimento às vítimas de trabalho escravo contemporâneo de Dom Eliseu (PA) recebe capacitação
Iniciativa busca preparar agentes para identificar casos, entender o fluxo de denúncias e atuar na assistência de pessoas recém-resgatadas
Profissionais da rede municipal de assistência social e demais áreas que integram a rede de atendimento e referenciamento das vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas de Dom Eliseu, no sudeste paraense, participaram de capacitação promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP). O evento, realizado nesta sexta-feira (26), no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, contou com o apoio da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), Ministério Público do Pará (MPPA) e Comissão Pastoral da Terra.
Esta é a quarta edição do projeto que já passou por Marabá, Ulianópolis e São Félix do Xingu, e prevê ainda capacitação em Redenção. Os municípios foram escolhidos por concentrarem um maior número de casos de resgate de trabalhadores de 1995 a 2022, de acordo com dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas.
Segundo a procuradora do Trabalho Silvia Silva, titular regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), o objetivo foi capacitar os servidores da rede municipal para identificar casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas, entender o fluxo de denúncias e atuar na assistência de pessoas recém-resgatadas. “O combate ao trabalho escravo contemporâneo exige essa interlocução entre os órgãos de repressão e de assistência social, bem como envolvimento dos gestores municipais para que se conscientizem da necessidade de adoção de políticas públicas que minimizem as vulnerabilidades sociais a que as vítimas estão expostas”, explicou.
A ação é uma iniciativa da CONAETE voltada para a promoção de estratégias de prevenção e fortalecimento da rede de assistência às vítimas, eixos estruturantes das políticas nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas e de erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo.
A mesa de abertura contou com a participação da procuradora do Trabalho Silvia Silva; do coordenador da Comissão Pastoral da Terra, Francisco Alan Lima; da pedagoga comunitária da PADF, Leila Silva; da Secretária de Assistência Social de Dom Eliseu, Sinelly Gomes de Oliveira; e da primeira-dama Antonia Eloi Resende, representando o prefeito municipal Gersilon Gama.
Em destaque nas palestras, a “Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo”, com destaque para o Grupo Móvel Regional de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas e o projeto nacional de capacitação da rede de atendimento às vítimas, temas abordados pela procuradora Silvia Silva; os “Aspectos jurídicos para o enfrentamento do tráfico de pessoas: principais desafios e questões práticas correlatas”, apresentado pela promotora de Justiça Herena Corrêa de Melo; e os “Protocolos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo: Escuta Ativa e Fluxo de Atendimento”, tema abordado pelo assessor técnico psicossocial da PADF, José Amaral Neto.
“Falar sobre escuta ativa e fluxos de atendimento para a rede local de atenção às vítimas de tráfico de pessoas e trabalho análogo de escravo é muito importante para promover a discussão da temática aplicada ao contexto de atuação das diversas políticas públicas, permitindo identificar as limitações da rede local, para que assim possamos fortalecer as estratégias de proteção já existentes nos municípios, sejam elas governamentais ou comunitárias”, destacou José Amaral Neto.
A Promotora de Justiça, Herena Corrêa de Melo, destacou em sua apresentação que "o tráfico de pessoas é um crime meio para a exploração de pessoas, especialmente para a redução de trabalhadores à condição análoga à de escravos. Reconhecer os tipos de conduta e abordar as formas de acolhimento e prevenção às vítimas também é missão deste trabalho conjunto das instituições, congregando esforços em prol da mitigação destas práticas atentatórias aos direitos humanos".
Além do atendimento aos trabalhadores no pós-resgate, as apresentações também destacaram a importância de direcionamento das vítimas e de sua família para programas sociais aplicáveis ao caso, previdência social, atendimento à saúde, educação e apoio à inclusão no trabalho digno. A programação finalizou com atividades práticas e debate sobre os temas apresentados.
O evento contou com a participação de representantes da rede de atendimento socioassistencial de Dom Eliseu, entre eles o Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Secretaria de Assistência Social, de Saúde e de Educação, dentre outros. Também compareceram ao evento servidores das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação