MPT participa do 1º Seminário Bragantino de Pesca
Na oportunidade, o órgão ministerial ratificou a preocupação quanto às condições de trabalho da categoria. O evento reuniu pescadores e instituições ligadas ao setor.
A importância socioeconômica da pescaria do pargo para o estado do Pará foi tema do 1º Seminário Bragantino de Pesca, realizado na sexta-feira (17), em Bragança. O evento, organizado pelo município em parceria com a prefeitura de Augusto Corrêa e Associação Brasileira dos Pescadores de Pargo (ABRAPA), contou com a participação de várias instituições, entre elas o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), representado pelo procurador do Trabalho, Allan de Miranda Bruno, gerente do Projeto Santiago, no âmbito da Coordenadoria do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), e auditoria fiscal do trabalho, por meio do coordenador de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário do Pará, Antônio Farias.
Em sua fala, o MPT ratificou a preocupação quanto às condições de trabalho dos pescadores nas embarcações da região bragantina. “Apresentamos um desafio para que as empresas de pesca, junto com os armadores, possam incrementar melhorias ou a renovação da frota de pesca no estado do Pará, com o intuito de promover melhores condições de trabalho e a observância dos direitos trabalhistas básicos”, destacou o Procurador Allan Bruno.
O evento destacou ainda outros problemas enfrentados pelos pescadores, como o alto grau de não formalização dos vínculos de empregos, e a falta de capacitação e habilitação formal dos mesmos, com a realização de curso junto à Marinha para que possam adquirir a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). O documento de habilitação e identificação registra os dados pessoais do aquaviário e o seu serviço marítimo.
Também estiveram em pauta nas palestras e discussões temas relacionados à estatística pesqueira; exigências legais na pesca do pargo; as exigências sanitárias nas embarcações; as cotas de exportação como oportunidade para sustentabilidade socioeconômica e ambiental da pesca do pargo; o monitoramento e estatística pesqueira de Bragança; o programa nacional de subvenção do óleo diesel marítimo, entre outros.
A participação do MPT no seminário faz parte do eixo de articulação do projeto Santiago, que visa estabelecer estratégias de atuação para realização de ações que visem a promoção e melhoria de condições de trabalho dos pescadores, combatendo o meio ambiente de trabalho precário. A iniciativa da CONATPA contempla ainda pontos importantes como prevenção, conscientização, fiscalização e investigação dos responsáveis pela degradação do meio ambiente laboral. A atuação é feita de forma conjunta com demais órgãos de controle, entre tais a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA).
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação