Puma Vigilância assina acordo com MPT para regularizar salário de empregados
Empresa de segurança também se comprometeu a pagar ticket alimentação aos trabalhadores
A Puma Vigilância, empresa do ramo de segurança e transporte de valores, firmou perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Pará Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o pagamento do salário e do ticket alimentação de seus funcionários. O acordo, assinado em 21 de agosto, tem caráter extrajudicial, porém, caso a empresa descumpra algum de seus itens, a Justiça do Trabalho será acionada para garantir o cumprimento do acordado.
O termo foi firmado nos autos de inquérito civil instaurado pelo MPT em Belém, no qual se constatou irregularidades na quitação de salários e benefícios, como ticket alimentação, dos funcionários da Puma. Em relação ao débito salarial, a empresa se comprometeu a efetuar os pagamentos de todos os empregados no período máximo de um mês, exceto em casos de comissões, percentagens e gratificações.
A multa por descumprimento do acordo foi estabelecida no valor de R$ 1.000, por infração identificada e por trabalhador prejudicado. A quantia é reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou à instituição beneficente indicada pelo MPT.
Nº do Inquérito Civil: 000320.2014.08.000/2
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação