Ministério Público do Trabalho inspeciona check-out da TAM no Aeroporto Internacional de Belém

Empresa aérea foi alvo de denúncias relativas ao meio ambiente de trabalho e assédio moral.

No início do mês de julho, uma equipe do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou fiscalização no espaço denominado check-out, localizado atrás do balcão de check-in da companhia aérea TAM no Aeroporto Internacional de Belém. Em 26 de junho, já havia ocorrido uma primeira inspeção no local motivada por denúncias que ensejaram a abertura de 2 inquéritos civis no MPT.

O grupo, formado por uma procuradora do trabalho, um auditor fiscal do trabalho e analistas jurídicos e pericial do Ministério Público do Trabalho, colheu 25 depoimentos de funcionários da TAM além de requisitar documentos da empresa para a análise das irregularidades denunciadas. A inspeção, que se iniciou durante a troca de turno dos empregados, ouviu agentes de aeroporto, auxiliares de despachante, supervisor de aeroporto e agentes de vendas.

Dentre as denúncias constatadas pela fiscalização estão: meio ambiente de trabalho inadequado (copa em más condições), problemas de jornada e no pagamento de horas extras decorrentes da vulnerabilidade do sistema de registro de ponto, descontos indevidos de vale alimentação e desvio de função. Quanto às denúncias mais recorrentes sobre a ocorrência de assédio moral, todos os funcionários entrevistados afirmaram que a questão foi resolvida por meio do canal de ética da empresa, que demitiu os empregados que praticavam assédio.

Relatório pericial

O relatório elaborado pelo Setor de Perícia do MPT abordou as condições de conforto nas dependências do check-out da companhia, onde boa parte dos funcionários da empresa desempenha suas funções laborais.

Dentre as questões apontadas no documento constam principalmente as más condições da copa, que não possui estrutura mínima para a realização de refeições. A TAM possui 305 funcionários e, de acordo com a Norma Regulamentadora N° 24 do MTE, nos estabelecimentos com até 300 empregados devem ser asseguradas condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições e, nos estabelecimentos com mais de 300 operários, é obrigatória a existência de refeitório.

Também foi verificado acúmulo de lixo no espaço da copa e a expiração da validade dos serviços de desinsetização e desratização do local. Muitos dos assentos e mesas utilizados pelos funcionários no check-out encontravam-se ainda danificados, o que ensejou recomendação, descrita no relatório, referente à elaboração de análise ergonômica do trabalho.

Outras irregularidades quanto às instalações elétricas presentes no check-out e quanto à manutenção das centrais de ar também foram apontadas no relatório, porém, segundo informado, essas seriam de responsabilidade não da TAM, mas da Infraero.

N° Processo MPT: IC 000219.2014.08.000/4 - 03 e IC 000241.2014.08.000/5 - 03

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação