Lei Brasileira de Inclusão é disponibilizada em libras, áudio e livro digital pelo projeto PCD Legal
Formatos acessíveis a pessoas com deficiência estão disponíveis no site www.pcdlegal.com.br
Agropalma é condenada em R$ 2 milhões por não contratar pessoas com deficiência
MPT ajuizou ação contra empresa ao constatar o descumprimento do art. 93 da Lei n° 8.213/91, que trata da cota legal de pessoas com deficiência e reabilitados
Centro Educacional de Triathlon recebe bens revertidos em acordo entre MPT e Endicon
Prestadora da Celpa foi alvo de execução por controle irregular de jornada. Conciliação também beneficiou as escolas públicas Moradores Cristo Rei e Clodomir de Lima Begot.
Acordo judicial entre Supermercado Nazaré e MPT prevê respeito à concessão de folga após 6º dia trabalhado
Empresa que praticava escalas de trabalho de domingo a domingo sem conceder descanso pagará R$ 150 mil em valores revertidos a instituições sem fins lucrativos
Acordo firmado entre empresa de segurança e MPT reverte 2 veículos à fiscalização contra o trabalho escravo no PA
Elite serviços de Segurança foi alvo de ação de execução do Ministério Público do Trabalho por descumprir sentença transitada em julgado