Conselho Tutelar de Redenção (PA) recebe veículo adquirido com recursos revertidos pelo MPT e Justiça do Trabalho
Automóvel será utilizado no atendimento a denúncias de violações de direitos da criança e do adolescente, como abuso sexual, mendicância e trabalho infantil, as quais tiveram aumento em 2020
O Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, entregou ao Conselho Tutelar do município de Redenção, na última segunda-feira (01), um veículo modelo FIAT Toro Endurence 1.8 Flex Automático (2020) para ser utilizado na execução de atividades sociais voltadas à proteção da criança e do adolescente, especialmente no combate à dependência de álcool e drogas ilícitas em áreas rurais.
“A aquisição desse veículo possibilitará uma locomoção mais rápida tanto na zona urbana quanto na rural, ofertando assim melhor atendimento às famílias de Redenção, à população infantojuvenil e, principalmente, aquelas em condições de riscos e vulnerabilidade social”, explica o conselheiro tutelar do município, Gilmarcones Ferreira. Ele conta que, em 2020, houve um pequeno crescimento de denúncias tais como abuso sexual, maus tratos, mendicância, trabalho infantil e negligência, as quais requerem um atendimento mais rápido e eficaz, prevalecendo assim o princípio da intervenção estabelecido no Art. 100, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O recurso para a compra do veículo, cerca de R$ 88.141,80, é proveniente de um acordo firmado na Justiça do Trabalho nos autos de ação de execução, ajuizada pelo MPT, em razão do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O proprietário das Fazendas São Pedro, Taboado e Santa Bárbara, situadas na região de Redenção, assinou o TAC em 2010, sendo posteriormente constatado o não cumprimento de 11 cláusulas do termo referentes ao meio ambiente de trabalho rural e outros direitos trabalhistas.
0000751-23.2013.5.08.0118
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação