MPT participa de ações em Belém e Marabá referentes ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
No último final de semana, procuradores e servidores integraram ações de conscientização que incluíram cinema, entrega de cartilhas e emissão de documentos
28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída em homenagem à chamada chacina de Unaí (MG), onde 3 auditores fiscais e o motorista da equipe de fiscalização do trabalho foram assassinados no ano de 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo rural.
O Ministério Público do Trabalho, que é membro da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/PA, participou de um extensa programação em referência à data com o intuito de chamar a atenção da sociedade para a escravidão contemporânea que, segundo a procuradora do Trabalho Silvia Silva, “ofende muito mais que os direitos trabalhistas, ofende seguramente os próprios fundamentos da nossa República Federativa, como a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho”.
Marabá
Na sexta-feira (3), o MPT em Marabá participou de ação na BR 230, km 109, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Justiça do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e a Pastoral da Terra. Na ocasião, foi realizado o Cinema Rodoviário com a temática do trabalho escravo, além da entrega de cartilhas cedidas pela Comissão Pastoral da Terra e de revistas do MPT. Aproximadamente 135 pessoas foram sensibilizadas entre passageiros de vans e ônibus que trafegavam na rodovia.
O Cinema Rodoviário contou com a presença do juiz do Trabalho Jonatas Andrade, das procuradoras do Trabalho Ana Luiza Noronha Lima e Ana Roberta Tenório Lins Haag, de auditores fiscais do Trabalho, policiais rodoviários federais e representante da Pastoral da Terra em Marabá.
Belém
Em Belém, a programação, que começou no dia 28 de janeiro com abordagem sobre trabalho escravo nos terminais rodoviário e hidroviário da cidade, culminou no ato público realizado na Praça Batista Campos, no último domingo (5). Durante a manhã, aconteceu a ação de cidadania do Governo do Estado com a emissão de documentos como RG e Carteira de Trabalho, além de apresentações culturais de música e dança em um palco montado para que representantes das entidades – MPT, AMATRA 8, Delegacia Sindical do SINAIT, SEJUDH e SICOOB Credijustra – falassem sobre o tema. Camisas e panfletos utilizados nos eventos foram custeados com recursos revertidos em procedimento da Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá.
Entre as discussões levantadas na data, falou-se da insuficiência de auditores fiscais do trabalho para dar conta de um Estado de grandes dimensões como o Pará, que dispõe de 57 auditores no total. Segundo um auditor fiscal, “em pleno século XXI, as entidades precisam vir à praça para denunciar essa prática (trabalho escravo) que significa a cassação da dignidade do trabalhador”. Além da fiscalização deficitária, outra tentativa de boicote ao combate ao trabalho em condição análoga à de escarvo é o Projeto de Lei 432/13, ressalta o procurador do Trabalho Roberto Ruy Netto, coordenador regional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT).
Nas palavras de Roberto, “esse PL visa extinguir o conceito de trabalho degradante e jornada exaustiva, que passariam a ser consideradas meras irregularidades trabalhistas, só configurando o trabalho análogo ao de escravo do art.149 do Código Penal se houver restrição à liberdade do trabalhador, o que seria um tremendo retrocesso social na luta contra o trabalho escravo. O que esse projeto pretende é criar uma grande impunidade”.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação