MPT PA-AP reverte cerca de R$1,4 milhão para apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

Escrito por ASCOM em 08 Mai 2024.

Valor será repassado, em caráter de urgência, para a Defesa Civil do Estado como forma de fortalecer as ações emergenciais no municípios mais atingidos

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Marabá (PA), destinou cerca de R$1,4 milhão para auxílio emergencial às vítimas das enchentes que atingiram mais de 380 municípios do estado do Rio Grande do Sul. O pedido foi homologado nesta terça-feira (7), pela juíza Amanda Mendonça, titular da 2ª Vara do Trabalho do município.

O valor será destinado integralmente, em caráter de urgência, para a Defesa Civil do Estado, como forma de reforçar as ações de resgate e assistência à população nas áreas mais afetadas pelos temporais. A reversão é proveniente do pagamento de indenização por dano moral coletivo, em ação civil pública movida pelo MPT, envolvendo empresas do ramo madeireiro.

O deferimento segue as recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Para o procurador do Trabalho João Lucas Cechet, esse é um momento para unir esforços em todas as esferas. “O Ministério Público do Trabalho, sensível à situação de calamidade pública do Rio Grande do Sul, não medirá esforços para minimizar os efeitos maléficos das enchentes, e a reversão de recursos é uma das ações possíveis neste momento”, destacou Cechet.

ExFis 0001053-26.2011.5.08.0117

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

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