Após acidente, Revestir Design assina acordo com MPT em Marabá para garantir segurança dos trabalhadores

Acidente na loja de móveis causou a morte de um trabalhador, no inicio do ano. Acordo inclui o pagamento de R$ 5 mil como indenização por dano moral coletivo.

Após o acidente que vitimou dois trabalhadores em fevereiro deste ano, a loja de móveis Revestir Design, em Marabá, sudeste paraense, comprometeu-se a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 5 mil, mediante doação de bens a entidade privada sem fins lucrativos no Município de Marabá, indicada pelo MPT. O valor foi estabelecido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela empresa na Procuradoria do Trabalho.

O TAC foi assinado após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, solicitada pelo MPT e que confirmou as causas do acidente que vitimou dois trabalhadores. O acidente decorreu da queda deles, após tentativa de conserto do telhado do estabelecimento. A fiscalização apurou que os empregados não usavam equipamentos de proteção individual para a atividade e que não houve avaliação prévia das condições do trabalho em altura. Uma das vítimas, Raimundo Eliene Melo Santos, 23 anos, teve traumatismo e morreu. Em audiência extrajudicial, a empresa informou que a família do ex-empregado falecido recebeu indenização no valor mínimo de R$80.000,00 e todo apoio material necessário.

Ainda de acordo com o documento assinado, a empresa deverá utilizar equipamentos de proteção para trabalho em telhados e coberturas e realizar avaliação prévia das condições e trabalho em altura, seguindo as normas de segurança previstas na legislação trabalhista. O cumprimento das obrigações assumidas no TAC será acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho diretamente, ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego e sindicato profissional da categoria.

Nº do Processo no MPT: IC 000050. 2014.08.002/0

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação