Após acordo com o MPT no AP, reforma da Casa da Hospitalidade é concluída

Escrito por ASCOM em 29 Outubro 2020. Postado em Notícias PTM Macapá

Em cumprimento a acordo judicial, Direcional Engenharia executou obras de reparo, paisagismo e revitalização do espaço dedicado à assistência básica e atendimento especial a crianças e adolescentes, no município de Santana

Neste mês de outubro, o Ministério Público do Trabalho no Amapá (MPT) certificou a conclusão das obras da Associação Casa da Hospitalidade, situada no município de Santana, a 17 quilômetros de Macapá, após reforma realizada em cumprimento a acordo judicial firmado pela Direcional Engenharia S/A com o MPT. Celebrado em 2018, o acordo pôs fim a duas ações civis públicas que tramitavam na Justiça do Trabalho contra a empresa.

Além da reforma da Casa da Hospitalidade, a Direcional também se comprometeu a cumprir determinadas obrigações em suas obras a serem realizadas nos Estados do Amapá e Pará, especialmente quanto ao meio ambiente de trabalho. Entre as quais constam: garantir a implementação do Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção e incluir nele programa educativo na temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, bem como sua carga horária.

Casa da hospitalidade

Considerando interesse mútuo tanto do MPT quanto da Direcional em encerrar as ações por meio de um acordo e a preocupação das partes com a melhoria e continuidade do trabalho social prestado pela Casa da Hospitalidade, a empresa se comprometeu, como reparação por dano moral coletivo, a executar a reforma no imóvel da Associação, localizado na Avenida José de Anchieta, n° 360, bairro Hospitalidade, em Santana, no Estado do Amapá.

ACasa da Hospitalidade foi declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n° 921/2011/PMS em 5 de maio de 2011, e de Utilidade Pública Estadual pela Lei n° 0016/2011-AL em 20 de março de 2011. A entidade tem como principal objetivo prestar assistência básica e atendimento especial de média e alta complexidade para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, sobretudo em favor da pessoa com deficiência, em regime de abrigo provisório ou de longa permanência.

Além do projeto inicial elaborado pela Direcional para a reforma do espaço, a empresa também executou serviços extras como a iluminação de passarelas, paisagismo na entrada, pintura da fachada, do saguão e placa na fachada da instituição. A Casa da Hospitalidade tem quase 40 anos de existência e é administrada pela Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providência. Atualmente assiste 72 pessoas, com idades entre 0 e 70 anos, com a oferta do serviço de acolhimento institucional a crianças com desenvolvimento normal na faixa etária de 0 a 12 anos incompletos, crianças, adolescente e adultos com deficiências múltiplas (principalmente neurológicos) e igualmente para acolhidos com patologias psíquicas, encaminhados por meio de medida protetiva pela autoridade judiciária.

Segundo Lene Pacheco, coordenadora de Projetos da Associação Casa da Hospitalidade, “o espaço recebido após a reforma irá possibilitar a oferta de um atendimento diferenciado, com um ambiente adequado e preparado ao nosso público de crianças e adolescentes com transtornos”. Ela conta que o local agora dispõe de salas multi-uso, destinadas ao atendimento especializado realizado pelos técnicos da instituição, além de dormitórios individuais, área externa para convivência, com parque e piscina, e um amplo salão interno para o desenvolvimento de atividades esportivas, pedagógicas e lúdicas com os acolhidos.

ACP Nº 0000042-36.2018.5.08.0207

ACP Nº 0000118-66.2018.5.08.0205