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TST mantém decisão que rescindiu acordo que lesava ex-funcionários de prestadora da UFPA

Em ação rescisória de autoria do MPT PA/AP, TST mantém decisão do TRT8, quanto à rescisão de acordos homologados entre a empresa Service Itororó Eireli e 5 empregados.

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MPT participa de mais uma formatura dos alunos do Projeto Escrevendo e Reescrevendo Nossa História em Marituba (PA)

92 concluintes dos cursos de Informática, Cabeleireiro, Manutenção de Celular e Artesanato receberam certificados em projeto executado com recursos revertidos pelo Ministério Público do Trabalho

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MPT reverte recursos para Laboratórios da Faculdade de Odontologia da UFPA

Reversão foi destinada à compra de insumos e equipamentos para as atividades dos Laboratórios de Anatomia Patológica e Imunohistoquímica (LAPI) e de Cultivo Celular.

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Pará vence etapa regional do Prêmio MPT de Jornalismo 2018

Reportagem “Reescrevendo a história longe das ruas” ganhou na categoria Radiojornalismo da Região Norte.

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TST mantém nulas cláusulas de convenção coletiva que restringiam participação de empresas em licitações públicas

MPT PA/AP pediu a anulação de cláusulas que determinavam apresentação de Certidão de Regularidade Sindical e adoção de encargos sociais e trabalhistas na elaboração de proposta de preço por empresas em licitações públicas.

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PTM MACAPÁ: Avenida Fab, 285 – Central – Macapá/Amapá CEP: 68900-073 - Fone: 96 3213-6500/6501
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PTM SANTARÉM: Avenida São Sebastião, 1080 - Santa Clara – Santarém/Pará CEP: 68005-090 - Fone: (93) 3512-2800
Atendimento ao público: de 8h às 13h / Funcionamento: 8h às 16h
 

 

 

 

 

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