Em acordo com MPT, empresa de táxi aéreo compromete-se a realizar projeto social sobre carreira na aviação civil

Alvo de denúncias trabalhistas, Norte Jet assinou com MPT Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que prevê a realização de projeto voltado a estudantes de escolas públicas.

 A Norte Jet Táxi Aéreo firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), acordo de natureza extrajudicial, com o Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), comprometendo-se a regularizar os pagamentos atrasados de funcionários e realizar projeto social direcionado a estudantes do Ensino Médio de escolas públicas.

O MPT instaurou, em 2017, um inquérito civil para investigar denúncias contra a empresa. Entre as irregularidades apuradas estavam atrasos e não pagamento de salários, gratificações natalinas e diárias, e não recolhimento de contribuições previdenciárias de empregados.

Além de ajustar-se, a Norte Jet deverá realizar, como reparação pelas infrações trabalhistas, um projeto social, o qual será desenvolvido entre os meses de março e abril, com o objetivo de divulgar a carreira na aviação civil. Por meio de palestras, serão apresentados os trabalhos de piloto de aeronave, mecânico aéreo, além das funções dos profissionais de saúde a bordo. Os alunos participantes também visitarão as instalações da empresa no mês de abril e aprenderão sobre seu funcionamento, atividades e missão.

As instituições participantes do projeto, escolhidas pela Norte Jet, são as escolas estaduais de Ensino Fundamental e Médio Dom Pedro e Francisco da Silva Nunes, localizadas em Belém.

IC 0000.75.2017.08.000/9

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação