1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba disponibiliza verbas rescisórias a ex-empregados da Fazenda Juriti (PA)

Trabalhadores beneficiados em ação de autoria do MPT PA/AP devem se dirigir ao município para receber valores depositados em juízo

13 trabalhadores, encontrados no mês de maio de 2008 em condições indignas de trabalho na Fazenda Juriti, situada entre os municípios de Goianésia do Pará e Tailândia (PA), devem se dirigir à 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba para receber verbas rescisórias. O grupo foi encontrado pela equipe de fiscalização móvel de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho (MTb), a qual lavrou 12 autos de infração contra o fazendeiro, dono do estabelecimento onde ocorria a exploração de seringais, produção de látex e plantação de cupuaçu para comercialização.

Naquele ano, o Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT) ajuizou uma ação civil coletiva requerendo que o empregador, que à época se negou a pagar a alimentação do grupo retirado da propriedade e seu retorno ao município de residência, arcasse com as rescisões contratuais dos trabalhadores, além de multa rescisória e de dano moral individual.

Desde agosto de 2017, os valores encontram-se disponíveis na Vara do Trabalho de Abaetetuba, porém nenhum dos trabalhadores foi localizado para efetuar o recebimento.

 

Condições degradantes

A Fazenda Juriti, cuja produção é voltada ao abastecimento da empresa Amazon Hevea Indústria e Comércio Ltda., sediada no Distrito Industrial de Ananindeua (PA), foi fiscalizada em maio de 2008. Na ocasião, vários trabalhadores, a maioria com baixa ou nenhuma escolaridade, foram encontrados sem Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada ou qualquer outro tipo de registro em livro. Eles habitavam alojamentos precários, não tinham acesso à água potável nem recebiam os salários inicialmente ajustados, em razão de descontos ilegais efetuados pelo empregador, relativos à alimentação que consumiam na propriedade.

 

LISTA DE TRABALHADORES COM VALORES A RECEBER

José dos Santos Pimentel

João Marcelo Teixeira Vieira

Isael Rodrigues Gomes

Cézar de Morais

Manoel Rodrigues dos Santos

Antonio Ribeiro Araújo

Sérgio de Morais

Francisca de Morais

Gerson Gonçalves Conceição

Alenita Falcão da Silva

Raimundo da Silva Pereira

José Livanaldo Pereira Vieira

José Alves da Silva

 

TRT8: ACP nº 0122900-48.2008.5.08.0101

MPT PA/AP: PAJ nº 001601.2008.08.000/0

 

 

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação