MPT firma termo de cooperação com SEMMA e SESAN para coleta de resíduos sólidos
TJPA também participou da cerimônia, que formalizou a instituição de medidas relativas à destinação ambientalmente adequada dos rejeitos produzidos pelos cooperantes
Na manhã desta terça-feira (2), estiveram presentes, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belém, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SEMMA) e Saneamento (SESAN) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) para a assinatura de um termo de cooperação técnica a fim de concretizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A partir dos itens previstos no termo, ficam instituídas medidas a serem implementadas nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação e disposição finais dos rejeitos produzidos pelos órgãos cooperantes, no caso, o TJPA e o MPT.
Segundo o secretário municipal de meio ambiente, Deryck Martins, “desde o fechamento do lixão do Aurá, passou-se a dar uma destinação mais inteligente para o lixo produzido”, o que vem ao encontro dos objetivos do documento firmado. “Nós temos nesse termo de cooperação um simbolismo muito grande, estamos construindo responsabilidade, o meio ambiente já não suporta a forma como estamos tratando o planeta”, complementou o secretário municipal de saneamento, Kleber Ramos.
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, representado pelo secretário de administração Anibal Correa e pela coordenadora do Núcleo Socioambiental Evelize Rodrigues, relatou a prática de sucesso já existente no órgão, que possui, inclusive uma estação de tratamento do lixo. “Hoje, o TJ já faz a coleta seletiva e repassa ao município”, informou Anibal Correa.
Para o procurador-chefe do MPT no Pará e Amapá, Hideraldo Machado, de acordo com a função institucional do Ministério Público do Trabalho, há um duplo compromisso do órgão com a causa tratada no termo de cooperação técnica, “nós temos uma preocupação com o meio ambiente, mas também temos a obrigação de cuidar do homem, o trabalhador”, disse. Segundo o vice procurador-chefe, Rafael Marques, além das preocupações ambientais, há também um anseio do Ministério Público com relação à inserção do trabalhador em coleta seletiva.
Estiveram presentes, ainda, ao evento, os integrantes da Comissão Socioambiental da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região José Cabral (Engenharia e Segurança do Trabalho), Dario Soares (Medicina do Trabalho), Josiane Braga (Administração) e Aline Frota (Administração), além da diretora de resíduos sólidos do município de Belém, Soraya Knez, e do consultor jurídico do município, Fábio Moura.
Como funcionará a cooperação
Os cooperantes – que podem ser pessoas jurídicas de direito público, federais, estaduais, de qualquer dos Poderes da República ou Funções Essenciais à Justiça, que manifestem o interesse pela assinatura do Termo de Cooperação Técnica – deverão divulgar as medidas necessárias para a realização da coleta seletiva dentro dos órgãos públicos, com a devida instrução de seus servidores para realização da segregação prévia de resíduos sólidos, conforme sua constituição ou sua composição, a fim de que a disponibilização siga o padrão de separação entre resíduos seco e úmido, estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos; e disponibilizar os rejeitos selecionados, a fim de que sejam coletados nos horários e nos locais predeterminados.
À cooperada SESAN caberá o transporte e a logística de deslocamento dos resíduos coletados, seja diretamente, seja por meio de parcerias com Cooperativas ou Associações de Catadores. À cooperada SEMMA competirá especialmente auxiliar a SESAN na coordenação interinstitucional de exequibilidade do termo, seja por meio do desenvolvimento do diálogo com as instituições cooperantes, seja com o fornecimento de apoio aos órgãos, por meio da Coordenadoria de Educação Ambiental e Desenvolvimento Comunitário – CEADC.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação