MPT reverte equipamentos para Centro Cirúrgico Pediátrico da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará

Novos computadores vão otimizar a gestão das cirurgias e os fluxos internos da unidade, que atende crianças de Belém e de outros municípios paraenses

O Centro Cirúrgico Pediátrico da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará recebeu novos computadores adquiridos com recursos provenientes de acordo firmado nos autos de Ação Civil Pública (ACP), de autoria do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT). Os equipamentos vão modernizar a estrutura tecnológica da unidade e contribuir para tornar mais ágeis e eficientes os procedimentos internos relacionados ao atendimento cirúrgico de crianças.

Referência na assistência à saúde no Pará, a Santa Casa atende crianças de Belém e de diversos municípios do Estado, incluindo pacientes e famílias em situação de vulnerabilidade social que dependem da rede pública para ter acesso a serviços especializados. A instituição também presta assistência a crianças submetidas a diferentes situações de vulnerabilidade e violência, inclusive vítimas de abuso sexual.

Segundo o procurador do Trabalho Roberto Ruy Rutowitcz Netto, a medida demonstra como recursos decorrentes da atuação institucional podem ser revertidos em benefícios à população. “A Santa Casa é uma instituição de referência em saúde pública. Ao destinarmos bens, fazemos com que recursos decorrentes da atuação do MPT retornem à sociedade de forma concreta, fortalecendo uma instituição pública que alcança justamente quem mais necessita da proteção do Estado”, destacou.

A destinação à Santa Casa foi prevista em pactuação entre o MPT PA-AP e o Banco da Amazônia (BASA), permitindo que os valores provenientes do acordo judicial celebrado no âmbito de Ação Civil Pública fossem convertidos em bens à instituição de relevante atuação social.

ACPCiv 0029300-17.2006.5.08.00

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação