Igarapé-Açu e Bujaru (PA) recebem nova etapa de implementação do projeto nacional de inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis
MPT PA-AP verificou as condições de trabalho da categoria e levantou informações para subsidiar ações de inclusão social e de promoção do trabalho digno.
Representantes do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) estiveram presentes nos municípios de Igarapé-Açu e Bujaru (PA), para verificar as condições de trabalho de catadoras e catadores de materiais recicláveis dos municípios. As visitas técnicas, realizadas entre os dias 16 e 21, fazem parte das etapas de implementação do Projeto Nacional de Inclusão Socioprodutiva desses trabalhadores, conduzido pelo Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP/MPT).
A agenda contemplou visitas às áreas de descarte irregular de resíduos e diálogo com gestores de resíduos sólidos dos municípios, bem como com os representantes dos Conselhos Municipais de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, de Saúde e do Meio Ambiente, para aplicação dos formulários do GAET/CONAP/MPT. O objetivo é compreender as demandas dos trabalhadores nesses ambientes que precisam ser alterados urgentemente.
“Toda visita técnica produz informações importantes. Por trás de cada relatório, existem pessoas que transformam aquilo que muitos descartam em sustento, enfrentando diariamente desafios que não deveriam fazer parte da rotina de nenhum trabalhador, um ambiente insalubre e sem dignidade humana” destacou o procurador do Trabalho Sandoval Silva, titular regional CONAP/MPT.
O procurador ressaltou ainda que o papel da instituição vai muito além da análise jurídica. “Ouvir, caminhar pelo território, conhecer a realidade e dialogar com todos os envolvidos também é uma forma de diagnosticar problemas e construir justiça. A defesa do trabalho digno começa quando decidimos enxergar quem, por tantas vezes, permanece invisível”, acrescentou Sandoval Silva.
O projeto “Inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis” busca estabelecer estratégias de atuação para a promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis, bem como para o enfrentamento do trabalho infantil na coleta de materiais recicláveis e para a promoção do trabalho decente (a exemplo das condições de saúde e segurança no trabalho), o que implica na regularização da contratação, pela administração pública, das associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis, conforme disciplina a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação