MPT no Pará e Amapá reverte R$152 mil para ações emergenciais no Rio Grande do Sul

Destinações do MPT PA-AP às vítimas das enchentes no RS já somam mais de R$ 7,1 milhões em cinco pedidos atendidos pela Justiça do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, por meio das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Marabá (PA) e Macapá (AP), destinou na última semana R$ 152.838,64 mil para ações humanitárias e de suporte social às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Com o montante, o MPT PA-AP já contabiliza mais de R$ 7,1 milhões repassados para auxílio emergencial em cinco solicitações atendidas pela Justiça do Trabalho.

O primeiro pedido, no valor de R$ 101.606,09, foi homologado pela 4º Vara do Trabalho de Macapá (AP). O segundo foi deferido pela 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA), no valor de R$ 51.232,55. Os recursos são provenientes de acordos firmados entre o MPT e empresas da região, em ações civis públicas, em função de irregularidades trabalhistas. Eles serão repassados integralmente para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS).

Além de atender à orientação da Procuradoria-geral do Trabalho, as destinações atendem às recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam sobre a  disponibilização de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Estado.

ACPCiv 0292800-44.2009.5.08.0117 
ACPCiv 0000009-76.2023.5.08.0205

 

*Foto de destaque: Defesa Civil/RS
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação