Abertas inscrições para concurso de procuradora e procurador do Trabalho
Certame é destinado ao preenchimento de três vagas disponíveis nas PTMs de Teófilo Otoni (MG), Marabá (PA) e Boa Vista (RR). Prazo segue até 10 de janeiro de 2024.
Brasília (DF) – Estão abertas as inscrições do 23º concurso público para o cargo de procuradora e procurador do Trabalho. O Edital foi publicado no dia 8 de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União. O certame é destinado ao preenchimento de três vagas disponíveis nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Marabá (PA), Boa Vista (RR) e Teófilo Otoni (MG). Além disso, serão preenchidas as demais vagas que, eventualmente, surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois.
Inscrições – Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, pelo endereço eletrônico: https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador. Para participar do concurso, os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica depois de concluída a graduação até a data da inscrição definitiva.
A taxa de inscrição é de R$ 250,00. O candidato que não tiver condições de pagar a taxa pode pedir a isenção até o dia 27 de dezembro de 2023. O pedido será analisado pela Secretaria do Concurso e o resultado será divulgado até o dia 2 de janeiro de 2024.
O concurso será dividido em cinco etapas: I) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; II) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; III) prova prática, de caráter eliminatório e classificatório; IV) provas orais, de caráter eliminatório e classificatório e V) prova de títulos, de caráter classificatório.
Diversidade – O edital deste ano mantém os percentuais de reserva de vagas do último certame, garantindo a diversidade nos quadros do órgão ministerial. Serão destinadas 20% das vagas às pessoas com deficiência, 20% ao(à)s autodeclarado(a)s preto(a)s e pardo(a)s, 5% ao(à)s indígenas e quilombolas e 3% às pessoas transgênero.
Segundo a subprocuradora-geral do Trabalho e coordenadora da Secretaria do Concurso, Daniela de Morais do Monte Varandas, a reserva de vagas é fundamental para que o MPT cumpra sua missão constitucional de eliminar barreiras históricas e dê o exemplo às empresas e instituições, públicas e privadas, sobre a importância de medidas afirmativas no combate ao preconceito e à discriminação.
Cronograma – A prova objetiva está prevista para ocorrer no dia 7 de abril de 2024. Em seguida, o(a)s aprovado(a)s farão a prova discursiva em 9 de junho de 2024 e a prova prática no dia 4 de agosto de 2024. Após a divulgação do(a)s aprovado(a)s nas referidas etapas, haverá inscrição definitiva entre 17 a 24 de setembro de 2024. A última fase será a de provas orais, entre os dias 14 a 18 de outubro de 2024. O resultado final está previsto para o dia 30 de outubro de 2024.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação