MPT reúne empresas para tratar sobre subnotificação de acidentes e doenças do trabalho

Na última reunião sobre o tema, em 2022, empresas receberam recomendação para que efetuassem devidamente os registros nos bancos de dados oficiais

Aconteceu, na manhã de segunda-feira (18), uma reunião coletiva entre representantes de empresas do Estado do Pará e o Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) para tratar sobre o cumprimento de uma recomendação, expedida em 2022, referente a notificação de acidentes e doenças do trabalho. A iniciativa está inserida em projeto nacional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, que visa reduzir as subnotificações.

Na audiência púbica, em 2022, foi encaminhada uma recomendação para que as empresas comunicassem os acidentes e doenças do trabalho à Previdência, por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), e ao Ministério da Saúde, por meio do registro no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). A procuradora do Trabalho Cintia Leão, coordenadora regional da Codemat, explica que são bancos de dados diferentes, mas igualmente importantes para se ter um real diagnóstico do que está gerando doenças e acidentes nos mais diversos segmentos econômicos e assim praticar uma verdadeira prevenção.

Diante dos baixos registros nos bancos oficiais, conclusão a que se chega a partir da discrepância entre os dados da CAT e Sinan quando comparados com dados do IBGE, por exemplo, o MPT está chamando empresas com grande número de empregados de todo Brasil, para falar da importância de notificar. Um dos gargalos, segundo a coordenadora da Codemat, são os adoecimentos, ainda mais subnotificados em razão da própria invisibilidade dele relacionado ao trabalho. “Por lei, temos a previsão do NTEP, o Nexo Técnico Epidemiológico, que prevê um vínculo entre a ocorrência de determinados CIDs (Classificação Internacional de Doenças) e alguns segmentos econômicos, presumindo-se a relação com o trabalho. Nesses casos, a regra é que a empresa deva emitir a CAT, mas nem sempre é o que acontece”, comenta a procuradora.

Durante a reunião, as empresas expuseram suas dificuldades na realização dos registros, especialmente em municípios menores, onde o acesso às instituições competentes é mais difícil. Na Reunião, foram apontadas soluções para tratar o problema.

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação