Força-tarefa resgata mais de 40 trabalhadores em condições análogas às de escravo no Pará
Grupo era submetido a condições degradantes de trabalho e de vida em fazendas localizadas nos municípios de Baião e Moju.
Uma força-tarefa resgatou 41 trabalhadores em condições análogas às de escravo em fazendas localizadas nos municípios de Baião e Moju, no nordeste paraense. A ação coordenada pela Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na região ocorreu entre os dias 19 e 30 de junho, e contou com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).
Nos alvos, os trabalhadores foram encontrados em situação degradante de trabalho e de vida. No primeiro deles, em Baião, foram encontrados oito trabalhadores, onde quatro atuavam na construção de um alojamento de alvenaria, próximo ao barraco improvisado como abrigo, e os demais – um casal, acompanhados de dois jovens familiares – realizavam serviços gerais, como roçado, aplicação de agrotóxicos e construção de cercas. A mulher também prestava serviços domésticos na sede da propriedade rural.
O grupo vivia em um alojamento de madeira, coberto por lona plástica e piso de chão batido. A água utilizada para consumo, banho e preparo de alimentos era retirada de uma cacimba improvisada. Também não havia instalações sanitárias e locais adequados para preparo e consumo de alimentos.
Já no município de Moju, segundo ponto de fiscalização, 33 trabalhadores foram encontrados em uma grande propriedade que agregava empreendimentos distintos. Do total, 16 trabalhavam na retirada de vegetação, em corte raso, para plantio de milho e soja, e os outros 17 em um plano de manejo florestal. A equipe de fiscalização apurou que, embora alojados em uma mesma área, as vítimas eram subordinadas a dois empregadores distintos.
O grupo estava abrigado em instalações degradantes construídas há décadas em meio à mata, com evidentes sinais de deterioração e risco à vida. Não havia instalações sanitárias em condições de uso no local, de modo que eles tinham que fazer suas necessidades no mato, correndo risco de picadas de animais peçonhentos. Eles tomavam banho em um igarapé próximo ao local e a água utilizada para consumo e preparo de alimentos vinha de um poço sem cobertura adequada e proteção contra contaminação.
Os fiscais constataram ainda a ausência de instalações sanitárias, área para descanso, de materiais para prestação de primeiros socorros, entre outros, nas frentes de trabalho. O empregador também não fornecia Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a realização das atividades laborais.
Responsabilização - Após a constatação das violações, durante audiência, o empregador da fazenda em Baião assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT e a DPU, comprometendo-se a regularizar a situação dos trabalhadores e a fornecer condições de trabalho e moradia dignas, de acordo com os preceitos legais. Ele quitou os direitos trabalhistas e demais verbas rescisórias devidas aos trabalhadores e firmou compromisso de pagar, nos próximos três meses, indenizações correspondentes aos danos individuais e coletivos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$10 mil por infração cometida e por trabalhador prejudicado.
Os empregadores identificados responsáveis pelos trabalhadores em Moju já quitaram os pagamentos salariais devidos aos trabalhadores, mas apenas um deles sinalizou a assinatura de TAC. O outro segue sendo orientado e acompanhado quanto à regularização do que foi constatado pelos órgãos participantes da força-tarefa. Em caso de negativa de acordo extrajudicial, haverá o ajuizamento de ação civil pública.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação