Em audiência pública, MPT reforça conscientização para notificação de acidentes de trabalho
A iniciativa contou com grande adesão dos secretários de Saúde e demais gestores municipais de saúde de todas as regiões paraenses. Na oportunidade, receberam orientações e compartilharam dificuldades e experiências exitosas.
A importância da notificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais foi discutida durante audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), nesta quarta-feira (10), na sede da instituição, em Belém. O evento contou com grande mobilização de gestores municipais de saúde de todas as regiões paraenses. A ação faz parte das ações da campanha Abril Verde 2023, desenvolvida pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), que traz como tema “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”.
A audiência foi conduzida pela procuradora do Trabalho, Cintia Leão, titular regional da Codemat, e contou ainda com a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) , Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior, coordenador regional do programa Trabalho Seguro, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; do coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST Pará, Eimar Neves Júnior; e a senhora Deborah Nobre, representando a Diretora de Vigilância em Saúde Alessandra Quinto Bentes.
Na oportunidade, foram apresentados os dados de 2022, do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do MPT, os quais apontam que o Pará registrou 8.473 notificações de acidentes de trabalho. Quanto aos benefícios acidentários, o Estado concedeu 2,3 mil benefícios previdenciários (auxílio-doença) por acidente. As apresentações destacaram ainda a importância das notificações diante desse cenário e, ao final, prestadas orientações para que os municípios possam diminuir as subnotificações.
Para a procuradora Cintia Leão, a audiência pública foi um momento importante para reunir e conscientizar as secretarias municipais de saúde sobre a importância e necessidade dos registros de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. “Há um ano conseguimos conversar com alguns municípios e dessa vez estamos dialogando com um outro grupo pela primeira vez. Além dos esclarecimentos e recomendações do Ministério Público, a audiência permitiu uma troca de experiências. Alguns deles, que já conseguiram sair da lista de totalmente silenciosos e começaram a registrar esses dados, puderam relatar suas ações exitosas que podem agora ser colocadas em prática em outros municípios, para poder alimentar os dados de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, destacou a procuradora Cintia Leão.
A audiência pública integra os projetos nacionais do MPT “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS” e “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho”. Com as discussões, busca-se gerar informações, permitindo desenvolver um diagnóstico para subsidiar a elaboração de estratégias de atuação no campo da promoção e da prevenção, e de políticas públicas para a saúde dos trabalhadores.
"Nós estamos atacando uma questão fundamental que é a subnotificação dos acidentes de trabalho. Não dá para desenvolver nenhuma política pública séria de prevenção e reparação sem contar com uma base de dados sólida. E esse movimento do Ministério Público do Trabalho é extremamente importante para suprir essa lacuna”, ressaltou o desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio do programa Trabalho Seguro, é parceiro do MPT nas ações do Abril Verde.
“É gratificante a participação do CEREST com nossos parceiros institucionais no reforçamento da política nacional de saúde do trabalhador. Junto iremos avançar, contemplando direitos aos trabalhadores acidentados, a fim de reduzir os agravos e os comprometimentos da saúde desses profissionais”, acrescentou o coordenador do CEREST Pará, Eimar Neves Júnior. Os representantes municipais e do Estado presentes avaliaram positivamente a iniciativa e se comprometeram a colocar em prática as recomendações do MPT e demais instituições envolvidas na sensibilização.
Ações - A programação da campanha Abril Verde contou ainda com a realização de audiência pública em Macapá (AP), no dia 13 de abril, envolvendo gestores de saúde dos municípios e representantes das unidades de saúde/vigilância epidemiológica. Para reforçar a sensibilização da sociedade sobre o tema, times de futebol do Pará também aderiram à campanha e entraram em campo, em jogos do Campeonato estadual - Parazão, com uma faixa com a frase “A cada 45 minutos, 45 trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho no país”. A ação foi realizada em parceria com o TRT-8.
Durante o mês de abril, a Codemat também reforçou as ações preventivas, atuando em inspeções realizadas em setores importantes como o da construção civil, com o acompanhamento de obras como a do Estádio Olímpico do Pará - Mangueirão. A Coordenadoria participou ainda de eventos como o seminário “Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos”, realizado no dia 28 de abril, em Marabá, já com o planejamento de intensificar a atuação do MPT nesse setor. A fachada da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, também ficou iluminada de verde durante todo o mês.
Sobre a campanha Abril Verde - No mês de abril se concentram ações de prevenção de acidentes de trabalho, pois o período concentra duas datas importantes sobre o tema: os dias mundiais da Saúde (7/4) e o em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). A segunda data, instituída por iniciativa de sindicatos canadenses, foi escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação