MPT participa de encontro de Procuradores de Justiça da Amazônia Legal
Durante o encontro, foi deliberada a criação do Fórum Permanente dos Ministérios Públicos Ambientais da Amazônia Legal.
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), representado pela procuradora Cintia Leão, titular da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), participou do encontro dos Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal. O evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos dias 21 e 22, na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Belém, discutiu a atuação estratégica do Ministério Público em defesa da Amazônia.
Durante o encontro, foi deliberada a criação do Fórum Permanente dos Ministérios Públicos Ambientais da Amazônia Legal. A iniciativa tem como objetivo discutir e desenvolver, entre os Ministério Públicos Amazônicos, formas integradas de defesa da floresta e debater estratégias institucionais de atuação ambiental regionalizada intra e interestaduais.
“Nas atividades de desmatamento na Amazônia e garimpo ilegal, sempre estão inseridas relações de trabalho em condições precárias, à margem da ordem jurídica trabalhista, à margem da proteção à saúde e segurança do trabalhador e, em certos casos, inclusive caracterizando trabalho degradante em condições análogas à escravo, o que atrai a pronta atuação do MPT. Daí a importância do órgão estar envolvido no evento”, enfatizou a procuradora Cintia Leão.
Nesse contexto, a procuradora destacou ainda a importância dos temas debatidos. “Além da criação do Fórum dos MPs que atuam na Amazônia, o encontro tratou de ferramentas capazes de auxiliar nossa atuação como a plataforma do MapBiomas, com diversas estratégias capazes de otimizar a atuação do Ministério Público Brasileiro na defesa da Amazônia e das pessoas que ali habitam e trabalham”, acrescentou Cintia Leão.
A programação do segundo dia de evento contou com a apresentação da plataforma Georadar, pelo Procurador da República e Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal (SPPEA-MPF), Daniel Azevedo Lôbo. O sistema de geoprocessamento consegue incluir um grande número de camadas de base de dados georreferenciados, que possuem informações inseridas no mapa, informações literais que são o conteúdo de dados dentro da camada.
Também houve a apresentação da plataforma MapBiomas Alerta, pela equipe técnica composta pela coordenadora de articulação institucional, Magaly Gonzales de Oliveira, e pelo especialista em Sensoriamento Remoto e sócio fundador da Solved - Soluções em Geoinformação, Cesar Guerreiro Diniz. O sistema faz a validação e refinamento de alertas de desmatamento, degradação e regeneração de vegetação nativa com imagens de alta resolução, e utiliza as informações geradas pelo Imazon. A programação finalizou com a palestra “Desmatamento na Amazônia: A Abrampa e a atuação estratégica integrada do Ministério Público”, ministrada pelo promotor de Justiça do MPPR e presidente da Abrampa, Alexandre Gaio.
No mês de junho, em Rondônia, haverá um novo encontro entre os representantes dos MPs para articulação das ações que serão desenvolvidas nacionalmente.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação