Ministério Público do Trabalho apurará denúncias de pescadores de Abaetetuba (PA) sobre Seguro Defeso

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de instaurar procedimento apuratório para averiguar denúncias apresentadas em audiência, no último dia 28 de junho, por pescadores das Ilhas de Abaetetuba, nordeste paraense. Dentre as principais queixas constam a cobrança de valores para a emissão da carteira de pescador e recadastramento no Seguro Defeso.

A audiência, realizada no auditório do Colégio São Francisco Xavier, centro do município, e promovida pela Pastoral Social da Paróquia das Ilhas de Abaetetuba reuniu cerca de 100 pescadores artesanais residentes na cidade e nas comunidades próximas. O evento, que contou com a presença do MPT, serviu para esclarecer dúvidas dos trabalhadores e também para encaminhar ao órgão denúncias sobre as práticas que vêm ocorrendo no setor da pesca local.

Denúncias

Na ocasião, um dos presentes relatou ser filiado à Colônia de Pescadores há 5 anos sem nunca ter recebido a carteira de pescador, cuja emissão é cobrada e consiste em um requisito básico para o recebimento do Seguro Defeso. Outras denúncias apresentadas trataram ainda da cobrança pela Colônia de taxas exorbitantes para recadastramento e inscrição no Seguro defeso, da existência de pescadores sem benefício e de falsos pescadores “regularizados”.

Segundo os trabalhadores, que inclusive temem represálias, a instalação de um posto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Abaetetuba é bastante necessária para a resolução dessas questões. Já no próximo dia 17 de julho, O Ministério Público do Trabalho se reunirá com o Sindicato dos Pescadores de Abaetetuba para tratar das questões colocadas, dando prosseguimento à apuração dos fatos.

 

N° Processo MPT: NF 000741.2014.08.000/3

 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação