MPT reverte recursos para duas escolas públicas municipais de Castanhal (PA)
Valor é proveniente de acordo judicial firmado com a empresa Brasil Ferro e Aço.
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) reverteu R$10 mil em recursos para duas instituições da rede pública de ensino do município de Castanhal. Com o valor, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental Pedro Dias Teixeira e Ernestina Martins das Neves, localizadas na Agrovila Iracema, puderam adquirir equipamentos e mobiliário para melhorar o funcionamento do local. O valor é fruto de acordo judicial firmado com a empresa Brasil Ferro e Aço LTDA, nos autos da ação civil pública movida pelo MPT, após a investigação de irregularidades trabalhistas.
Entre os bens adquiridos estão aparelhos de ar-condicionado, mesas, cadeiras, além de armários para as salas de aula, coordenação, banheiros e cozinha, bebedouros, entre outros, que possibilitarão um maior conforto e melhor atendimento aos alunos.
A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2021, após denúncias de irregularidades da Brasil Ferro e Aço LTDA. Na época, a empresa havia aderido ao “Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, do governo federal, que visava minimizar os impactos socioeconômicos causados durante o período pandêmico. O programa estabelecia redução de jornada de trabalho e salários, entretanto, o MPT identificou trabalhadores cumprindo carga horária integral e irregularidades no registro de controle de jornada.
Além do pagamento da quantia em dinheiro, o acordo estabeleceu obrigação de redução efetiva da jornada de trabalho, durante a vigência de acordo nesse sentido, e registro da jornada efetivamente praticada pelo empregado, sob pena de multa de R$1.000,00 por dia e pessoa prejudicada a cada constatação.
Processo 0000700-67.2021.5.08.0106
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação