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Recurso do MPT é aceito e TST condena Mejer Agroflorestal em R$ 4 milhões por assédio eleitoral em 2022

Decisão tem como base ação civil pública ajuizada pelo MPT no Pará

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MPT PA-AP participa de diálogo preparatório para a COP 30 sobre os impactos dos agrotóxicos e as mudanças climáticas

Evento promovido pelo MPPA reuniu, em Belém, especialistas e autoridades para ampliar os debates sobre o tema

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Livro “Restolho”, baseado em experiências reais do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, é lançado na sede do MPT PA-AP

Auditor Fiscal do Trabalho Benedito Lima é autor do romance. Evento contou com a presença de representantes da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA e da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos.

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MPT PA-AP participa de Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Belém

Evento discute os desafios no combate à exploração do trabalhador e por um meio ambiente de trabalho seguro e saudável

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Trabalhadoras de restaurante de Belém, cisgênero e transgênero, terão resguardado descanso quinzenal aos domingos, após ação do MPT

Estabelecimento situado no bairro de Batista Campos deverá adequar escala de trabalho conforme previsto na CLT para que a empregada mulher que trabalhe num domingo, obrigatoriamente folgue no seguinte

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Ministério Público do Trabalho no Pará - PRT 8ª Região
PRT Belém: Avenida Governador José Malcher, n° 652- Bairro de Nazaré - Belém/Pará CEP: 66.040-282 - Fone: (91) 3265 9600/9601.
PTM MACAPÁ: Avenida Fab, 285 – Central – Macapá/Amapá CEP: 68900-073 - Fone: 96 3213-6500/6501
PTM MARABÁ: Rodovia Transamazônica, nº 1076, Bairro Amapá, CEP 68502-700 - Fone: (94) 3323-7300 
PTM SANTARÉM: Avenida São Sebastião, 1080 - Santa Clara – Santarém/Pará CEP: 68005-090 - Fone: (93) 3512-2800
Atendimento ao público: de 8h às 13h / Funcionamento: 8h às 16h
 

 

 

 

 

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