Decisão também fixa pagamento de danos morais coletivos. Ação foi ajuizada por postura omissiva no combate ao trabalho de adolescentes em praias locais.

Os três homens atuavam em cerâmicas, em condições insalubres e sem direitos trabalhistas. Também houve o afastamento de adolescentes que trabalhavam em área de forno, uma das piores formas de trabalho infantil, segundo lista TIP.

Evento trouxe como tema central a proteção social como ferramenta para erradicação do trabalho infantil.

Iniciativa integra o eixo educação do projeto ministerial Resgate a Infância, com ações voltadas para o debate de temas relativos aos direitos da criança e do adolescente.