Ação de MPT requereu o cumprimento do percentual previsto em lei, além do pagamento de indenização no valor de R$ 300.000 por danos morais coletivos
Implantação do sistema garante automação do Judiciário e agilidade na conclusão dos processos
Em 2009, o MPT em Marabá (PA) ajuizou Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho, requerendo o cumprimento de diversas obrigações de prevenção a riscos ambientais.
As procuradoras do trabalho Lys Cardoso e Martha Kruse esclareceram dúvidas sobre trabalho escravo em ação apoiada pelo Grupo de Articulação Interinstitucional para o Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Pará
MPT em Marabá requer liminar que obrigue o grupo a contratar percentuais de aprendizes previstos em lei, além de condenação no valor de mais de R$ 4 mi por danos morais coletivos