Prorrogada inscrição para curso “Recurso de Revista” na PRT Belém (PA)

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) prorrogou as inscrições para o curso presencial “Recurso de Revista”, voltado para membros e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho em Belém (PA). A atividade acontece de 19 a 21 de março, em Belém, e busca atualizar e capacitar os participantes para o melhor controle da admissibilidade dos recursos.

Os interessados agora têm até às 12h do dia 28 de fevereiro para se inscrever pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br. Estão sendo oferecidas 25 vagas para membros e 25 para servidores. A seleção será por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

As aulas serão ministradas pelos subprocuradores-geral do Trabalho Enéas Bazzo Torres e Maria Aparecida Gurgel e pela procuradora regional do Trabalho Gisele Santos Fernandes Goés.

Com 16 horas-aula, o curso vai abordar, entre outros assuntos: Coordenadoria de Recursos Judicias (CRJ) - estrutura, funcionamento, ferramentas, mecanismos de interação; recursos na terceira instância - abordagens sobre a técnica processual e decisões e o prequestionamento; processo e recursos no contexto da reforma trabalhista; Recurso de Revista - inovações legislativas, novas exigências formais, obrigatoriedade de fundamentação das decisões, embargos de declaração, procedimento na admissibilidade parcial, agravo de Instrumento, casos de repercussão e formação de precedentes; e controle do prequestionamento.

A ESMPU e PRT Belém - Pará não se responsabilizarão pelo custeio de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas dos participantes. Para receber o certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.