Movimento Emaús recebe reversão de recursos proveniente de indenização em processo trabalhista

Em ação de autoria do MPT, Associação Escola Amintas Pinheiro e Sociedade Civil Integrada Madre Celeste pagaram R$ 30 mil por descumprir normas de proteção do trabalhador

A Organização Não Governamental Movimento de Emaús foi beneficiária de reversão feita pelo Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), resultante de condenação imposta à Associação Escola Amintas Pinheiro e à Sociedade Civil Integrada Madre Celeste, no valor de R$ 30 mil, por danos morais coletivos. O recurso foi investido na reforma do prédio da ONG, na aquisição de roupas cenográficas para atividades socio pedagógicas, na compra e recuperação de instrumentos musicais e na melhoria de outras atividades desenvolvidas pela instituição.

Após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT) contra a Escola Amintas Pinheiro e a Sociedade Civil Madre Celeste, a 1ª Vara do Trabalho de Ananindeua determinou que ambas cumprissem normas legais de proteção do trabalho e pagassem indenização por danos à coletividade. Entre as obrigações impostas às rés constam: efetuar regularmente o pagamento do 13° salário; realizar pagamento de salários até o 5º útil de cada mês; abster-se de cometer, por qualquer um de seus funcionários, práticas vexatórias, ultrajantes, humilhantes ou qualquer outra situação que caracterize assédio moral ou ameaças descabidas de demissão; entre outras.

Emaús

O movimento de Emaús atua com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade e exclusão social na região norte, trabalhando na promoção de direitos, inserção no mercado de trabalho, combate à explosão sexual, abuso e trabalho infantil. Em atividade há mais de 40 anos, a instituição se mantém por meio de doações de voluntários.

Graças à reversão de recursos, a instituição conseguiu reformar seu refeitório, a sala e antessala de teatro, reparar os filtros de água, comprar roupas novas para o teatro e atividades socioeducativas, reparar aparelhos de ar condicionado das salas de computação, providenciar a instalação de duas tendas para apresentações de espetáculos, além de reformar banheiros e efetuar outros reparos no prédio.

ACP: 0000408-09.2017.5.08.0111

*Foto: divulgação Emaús

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação