Armarinho D&D firma TAC após trabalhadores utilizarem camiseta em alusão a determinado candidato

Acordo prevê proibição de propaganda eleitoral, incluindo vestimentas em substituição a uniformes, dentro do ambiente de trabalho

O Armarinho D&D, loja do Centro de Santarém (PA), firmou, neste sábado (24), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Pelo acordo, a loja não pode permitir propaganda eleitoral no local de serviço, inclusive em camisetas e outros itens usados no lugar do uniforme. O TAC foi assinado no mesmo dia em que o MPT recebeu a denúncia, véspera do segundo turno das Eleições 2026.

A denúncia chegou por aplicativo de mensagens, com imagens de quatro funcionárias dentro da loja, em pleno expediente. Elas vestiam camisetas idênticas com o número de um partido usado por candidatura nas eleições deste ano.

Pelo TAC, a empresa deve recolher as camisetas e retirar todo material de campanha da loja e das redes sociais. Também não pode perguntar em quem a equipe vai votar, exigir foto da urna ou participação em atos de campanha, nem fazer ameaças ou prometer vantagens por causa do voto. Quem estiver escalado no dia da eleição deve ter tempo para votar, sem prejuízo no salário. A loja ainda deve afixar um comunicado sobre a liberdade de voto e criar um canal interno de denúncias.

Se descumprir o acordo, a empresa fica sujeita a multa de R$ 2 mil por cláusula descumprida, para cada pessoa prejudicada. O valor da indenização por dano moral coletivo será definido em audiência nesta segunda-feira (26), na Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém.

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação