Em Santarém, MPT integra módulo de formação do programa “Escravo nem pensar!” sobre contaminação por mercúrio

Procurador Eduardo Serra, coordenador do GT “Trabalho decente na mineração”, palestrou para profissionais das redes públicas de Saúde e Assistência Social.

 

Nos dias 13 e 14 de agosto, aconteceu em Santarém, no auditório da Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas, o segundo módulo formativo do Programa "Escravo nem pensar!" no Tapajós (PA) 2026, cujo foco é o enfrentamento à contaminação por mercúrio dos trabalhadores e das comunidades impactadas pelo garimpo. O procurador do Trabalho Eduardo Serra, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) “Trabalho decente na mineração” do Ministério Público do Trabalho, foi convidado a palestrar sobre o tema no 1º dia do evento.

Na exposição intitulada “Ações de combate à contaminação mercurial”, Eduardo Serra falou sobre as formas de atuação do MPT, citando a instauração de investigações e o ajuizamento de ações judiciais, passando pela atuação promocional e o acompanhamento da cadeia produtiva no setor da mineração, políticas públicas e tráfico de pessoas. “A contaminação mercurial é, a um só tempo, emergência de saúde pública e violação sistemática de direitos trabalhistas”, disse o procurador ressaltando que esse cenário reflete um modelo produtivo extrativista que reproduz um colonialismo crônico, que privilegia o valor das coisas sobre as pessoas, principalmente sobre os povos originários.

Para o coordenador do GT, a subnotificação de casos de contaminação por mercúrio não pode ser justificativa para a omissão, “enquanto o dado não existir, a política pública não será formulada, o orçamento não será alocado e a responsabilização não será possível”, afirma Serra. Segundo ele, nesse contexto, a rede de saúde é parceira estratégica no combate ao problema uma vez que consiste no único serviço público com presença capilar e com legitimidade de acesso junto ao trabalhador e à sua família, podendo registrar no atendimento aquilo que pode se tornar prova, procedimento e política.

Programa “Escravo nem pensar!”

O Programa promove a capacitação de profissionais das redes públicas de Saúde e Assistência Social sobre os temas do trabalho escravo, tráfico de pessoas e exploração sexual, visando qualificar o atendimento de trabalhadores e trabalhadoras vítimas dessas violações. A iniciativa é uma realização da ONG Repórter Brasil, com apoio do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a parceria do Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará. Na região do Tapajós, o “Escravo nem pensar!” tem ações voltadas aos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Santarém, Rurópolis, Trairão e Placas.

PA-PROMO 000214.2023.08.003/3 - 35

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação