Após fiscalização, empresa firma TAC para regularizar salários atrasados e condições de trabalho em Juruti (PA)

Ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com participação do MPT, identificou irregularidades em área de extração de madeira e beneficiou 20 trabalhadores.

Uma fiscalização realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), realizada no dia 15 de julho, identificou graves irregularidades trabalhistas em uma área de extração de madeira localizada no município de Juruti, no oeste do Pará, envolvendo 20 trabalhadores. A operação contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), da Auditoria Fiscal do Trabalho, da Polícia Federal (PF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Durante a inspeção, os órgãos constataram diversas irregularidades relacionadas ao cumprimento da legislação trabalhista e às condições de trabalho oferecidas pela empresa responsável pela atividade. Foi constatado o atraso de dois meses de salários, o não pagamento de 13º salários, a não concessão de férias, além de alojamentos e instalações sanitárias inadequadas. 

Como resultado da atuação conjunta do MPT e da DPU, foi assegurado aos trabalhadores, por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo empregador, o recebimento das verbas trabalhistas pendentes, incluindo salários atrasados, férias acumuladas dos últimos quatro anos e valores referentes aos 13º salários. O empregador também se comprometeu a atualizar até agosto os meses atrasados, garantindo o pagamento em dia do mês de julho.

Além da regularização financeira, o TAC prevê uma série de obrigações voltadas à melhoria do meio ambiente de trabalho. Entre as medidas acordadas estão a adequação das instalações sanitárias e dos alojamentos utilizados pelos trabalhadores, bem como a adoção de providências para garantir condições mais dignas, seguras e saudáveis no local de trabalho. Em caso de descumprimento, o empregador fica sujeito à multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida e por empregado prejudicado, cujos valores são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou instituições previstas na Resolução Conjunta nº 10/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

A fiscalização integra as ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel voltadas à proteção dos direitos trabalhistas e ao combate a irregularidades em atividades econômicas desenvolvidas em áreas remotas da Amazônia. Os órgãos participantes acompanharão o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa.

 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação