Força-tarefa fiscaliza condições de trabalho em embarcações de carga e passageiros em Santarém-PA

Seis empresas firmaram TAC com MPT para regularizar medidas de segurança e registro de trabalhadores

 

Entre os dias 10 e 14 de abril, uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) e pela Superintendência Regional do Trabalho no Pará (SRT/PA) fiscalizou embarcações atracadas no Porto de Santarém (PA), dentro do Projeto Mar e Mar, da Coordenação Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário. Nove empresas foram inspecionadas no período, 6 delas aceitaram firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT.

Trabalhadores sem registro e irregularidades referentes a questões ambientais e de segurança do trabalho foram os principais problemas encontrados. As 6 empresas que firmaram TAC se comprometeram a sanar as irregularidades extrajudicialmente. As outras três que não aceitaram a proposta podem ser alvo de ação civil pública na Justiça do Trabalho.

Além das inspeções, foram realizadas duas reuniões com representantes dos Sindicatos Profissionais (Estiva, Arrumador e Conferente) e com o Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO que tratou, dentre outras coisas, acerca da implementação do Projeto da Multifuncionalidade e da Assiduidade dos TPAs (Trabalhadores Portuários Avulsos) do Porto de Santarém/PA. Sobre a matéria, existe TAC firmado com o MPT.

Em resumo, o Projeto de Multifuncionalidade e de Assiduidade objetiva promover a capacitação e treinamento dos TPAs, bem como assegurar a presença laborativa regular e constante desses trabalhadores a partir da igualdade de oportunidades de trabalho àqueles registrados e, sucessivamente, cadastrados.

Procedimento n° 000088.2022.08.003-0

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação