MPT PA-AP participa da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal em São Félix do Xingu (PA)
Iniciativa busca garantir acesso à Justiça e cidadania para população local, com ênfase nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista.
O segundo dia de ação, nesta terça-feira (18), foi marcado pela presença de diversas autoridades que acompanharam os atendimentos e participaram de reuniões institucionais. O procurador-chefe do MPT PA-AP, Sandoval Alves da Silva, e os procuradores do Trabalho, Allan de Miranda Bruno e Silvia Silva da Silva, participaram de agenda com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber; com a ministra Cármen Lúcia; o desembargador presidente do TRT-8, Marcus Augusto Losada Maia, além de toda comitiva do CNJ, Ministério Público Federal (MPF) e demais instituições parceiras.
Na área trabalhista, o MPT está à disposição para o recebimento de denúncias e está participando de audiências judiciais que demandem a sua atuação, bem como audiências administrativas com empresas que foram inspecionadas. A população local, bem como a das aldeias indígenas, de distritos, vilas, e localidades da região, também tem acesso a orientação, emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS digital), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), abono salarial e seguro-desemprego. Entidades sindicais também podem ser atendidas no mutirão do trabalho.
“Este é um evento importante que leva o acesso à justiça aos lugares mais longínquos, e o Ministério Público da União, representado pelo Ministério Federal e por nós, do Ministério Público do Trabalho, se faz presente. Participamos de audiências extrajudiciais no município, decorrentes da atuação e inspeções realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No decorrer da semana, serão realizadas audiências ministeriais para que esses assuntos sejam resolvidos por acordo e, caso isso não seja possível, serão adotadas providências judiciais, explicou o procurador-chefe do MPT PA-AP, Sandoval Alves da Silva.
Na oportunidade, os procuradores do Trabalho Allan de Miranda Bruno e Silvia Silva da Silva, atuam em audiências judiciais e administrativas envolvendo estabelecimentos que foram inspecionados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre outras demandas ministeriais.
“São Félix do Xingu é um dos municípios com maior índice de trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravo no estado do Pará, e conta com trabalhadores com baixo nível de escolaridade. Isso traz como consequência a ausência de consciência e de exercício dos seus direitos fundamentais trabalhistas. Esta ação cooperada de itinerância de vários órgãos possui importância no sentido de conscientização e concretização de direitos, in loco e de forma célere, à sociedade local”, ressaltou a procuradora Silvia Silva, titular regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE).
“O Programa da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal é de fundamental relevância para a sociedade dos rincões amazônicos, locais em que o Estado Brasileiro é ausente. Essa semana em São Félix do Xingu estampa a enorme carência da sociedade amazônica”, acrescentou o procurador Allan de Miranda Bruno.
Também estão disponíveis atendimentos de saúde, de previdência e de regularização eleitoral. A programação contempla ainda a realização de oficinas relacionadas à cidadania, ao trabalho e à economia, e a exibição do filme "Pureza”, do cineasta Renato Barbieri e estrelado pela atriz paraense Dira Paes, que conta a história real de Pureza Lopes Loyola, que lutou para resgatar seu filho da escravidão contemporânea na Amazônia brasileira.
Fotos: Ascom MPF e prefeitura de São Félix do Xingu
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação