Pro-Saúde, Estado e Sindicatos do Sul e Sudeste do Pará entram em acordo de mais de R$ 10 milhões para pagamento de trabalhadores
MPT atuou como fiscal da ordem jurídica no processo relativo a 700 trabalhadores.
Um acordo entre a Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, o Estado do Pará, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços da Rede Privada de Saúde das Regiões Sul e Sudeste do Estado do Pará e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará estabeleceu o pagamento de R$ 10.043.156,65 referentes a rescisões de contratos de trabalho de cerca de 700 trabalhadores. Eles foram dispensados no mês de abril do Hospital Regional do Sul e Sudeste do Pará, em Marabá.
O Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) atuou como fiscal da ordem jurídica no processo movido pelo Estado contra a Associação, que presta serviços no gerenciamento de unidades estaduais de saúde. Na ação, era requerido o depósito em juízo dos valores referentes ao contrato de gestão 001/Sespa/2017 para pagamento de verbas trabalhistas.
Segundo o pactuado, a Pró-saúde efetuará o pagamento imediato aos trabalhadores do valor total de R$-10.043.156,65, observando os valores presentes nos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e na planilha a ser apresentada pela associação, no prazo de 48 horas. Além disso, a entidade deverá apresentar guia de recolhimento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS dos trabalhadores também no prazo de 48 horas.
O valor dá quitação apenas das parcelas listadas nos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho. Os pagamentos serão realizados pela Secretaria da Vara do Trabalho de origem (4ª Vara do Trabalho de Marabá), de forma imediata, observando a planilha a ser apresentada pela Pró-Saúde em que consta a identificação da conta corrente dos trabalhadores.
Para a procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho Gisele Góes, que participou da audiência com as partes, o acordo celebrado na manhã desta terça-feira (13), além de beneficiar centenas de trabalhadores, evitou uma manifestação que ameaçava fechar a Rodovia Transamazônica, caso os pagamentos não fossem realizados.
Foto: TRT8
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação