MPT e MPPA fiscalizam casas prisionais de Marabá
Objetivo foi verificar o meio ambiente de trabalho nos presídios. Ministério Público do Trabalho tem ações judiciais contra o Estado do Pará sobre o tema
Uma ação fiscal integrada por representantes do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) percorreu os estabelecimentos prisionais do Município de Marabá nesta quinta e sexta-feira, 1° e 2 de junho. Nos dois dias de fiscalização, foram inspecionados o Centro de Recuperação Feminino de Marabá (CRFM), a Casa de passagem para Presos de Baixa Relevância Criminal de Marabá, a Unidade Semiaberto Masculino de Marabá (USMM), o Centro de Triagem Masculino de Marabá (CTMM), a Cadeia Pública de Marabá (CPM) e a Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (CIME).
Segundo a procuradora do Trabalho Erika Garcia Trevizo Felipelli, o objetivo é “inspecionar o meio ambiente de trabalho dos estabelecimentos prisionais, bem como a denúncia de excesso de jornada e subdimensionamento do efetivo”. Erika explica que concorrem para o prejuízo aos trabalhadores tanto a sobrecarga de trabalho, quanto a falta de segurança nesse meio ambiente laboral, gerada justamente pela falta de servidores. O MPT ajuizou ações civis públicas contra o Estado do Pará em 2019 e 2020 requerendo, entre outras coisas, a elaboração e efetiva implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional – PCMSO, além da reforma de estruturas físicas de casas prisionais de Marabá. As sentenças estão em fase de cumprimento, no entanto, algumas pendências ainda não foram corrigidas.
A promotora de Justiça de Execução Penal e do Controle Externo da Atividade Policial Daniella Maria dos Santos Dias conta que, seguindo as normativas internacionais, o MPPA objetiva fazer fiscalizações mensais nos presídios de Marabá, a fim de garantir a dignidade humana de todas as pessoas encarceradas, o que engloba a necessidade do respeito e formação continuada dos servidores dos estabelecimentos prisionais para que saibam receber e dar tratamento digno, principalmente, aos grupos vulneráveis: pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, indígenas e população LGBTQIA+.
Para a promotora, a ação de fiscalização conjunta nos presídios é bastante positiva uma vez que permite um diálogo constante com o MPT no sentido de garantir que a arquitetura prisional e as rotinas de funcionamento das casas penais sigam as normativas técnicas sobre a qualidade do ambiente para o trabalho. “Melhorando a qualidade de vida do trabalhador, se melhora a qualidade da entrega do serviço para as pessoas encarceradas”, afirma Daniella.
O Ministério Público do Trabalho vem acompanhando o cumprimento pelo Estado do Pará de decisões judiciais que versam sobre a melhoria dos ambientes laborais de casas prisionais de Marabá. Em 2020, o Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em ação conjunta do MPT, Ministério Público Federal e MPPA, que requereu o cumprimento de medidas emergenciais referentes à prevenção da COVID – 19 em presídios marabaenses.
ACP n.º 0000753-50.2019.5.08.0128
PAJ n.º 000322.2019.08.002/8 – 42
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação