No AP, MPT chama atenção para a necessidade de políticas de trabalho decente na exploração de petróleo na margem equatorial brasileira

Ministério Público do Trabalho foi um dos convidados do I Encontro Amazônico Transfronteiriço da Justiça do Trabalho Brasil–Guiana Francesa, realizado no Oiapoque/AP

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do I Encontro Amazônico Transfronteiriço da Justiça do Trabalho: Brasil e Guiana Francesa, realizado nos dias 16 e 17 de junho de 2026, no município de Oiapoque/AP. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em parceria com a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). O encontro reuniu magistrados, membros do Ministério Público, representantes de órgãos governamentais, academia e sociedade civil para discutir temas como cooperação judiciária internacional, mineração, exploração de petróleo, migrações e mudanças climáticas.

Representando o MPT, o procurador do Trabalho Hugo Anciães da Cunha, coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, participou como palestrante do Painel 4, intitulado “Exploração de Petróleo e Transição Energética: Relações de trabalho, cadeias produtivas, migração laboral e mudanças climáticas”, realizado na tarde do dia 16. Durante sua exposição, o procurador destacou os desafios associados à exploração de petróleo na margem equatorial brasileira, especialmente no contexto amazônico transfronteiriço, marcado por intensos fluxos migratórios, crescimento urbano acelerado e impactos socioambientais relevantes. Anciães ressaltou que a expectativa em torno da atividade petrolífera já produz efeitos concretos em localidades como Oiapoque, com aumento populacional, expansão desordenada e pressão sobre serviços públicos e infraestrutura urbana. 

“É importante garantir que eventuais projetos de exploração energética sejam acompanhados de políticas de trabalho decente, proteção social e planejamento territorial, evitando a repetição de impactos negativos observados em grandes empreendimentos na Amazônia”, disse o procurador destacando a atuação preventiva do MPT. Foi instaurado no órgão procedimento promocional para acompanhar os impactos trabalhistas da exploração de petróleo na região, com atenção especial ao meio ambiente do trabalho, às condições de vida das populações locais e ao conceito de transição energética justa, que pressupõe a conciliação entre desenvolvimento econômico, proteção ambiental e garantia de direitos trabalhistas, especialmente para trabalhadores mais vulneráveis. 

O evento teve como um de seus principais objetivos promover a construção de bases para futuras iniciativas de cooperação entre Brasil e Guiana Francesa, por meio de intercâmbio técnico e elaboração de propostas institucionais conjuntas, especialmente nas áreas de fiscalização do trabalho, migração laboral e sustentabilidade ambiental.

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação