MPT participa de discussão sobre o meio ambiente de trabalho em frigoríficos do Pará

Evento realizado pela Escola Judicial do TRT da 8ª Região, em Marabá, busca ampliar o debate com órgãos estratégicos e a sociedade. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta sexta-feira (28), em Marabá, da programação realizada pela Escola Judicial do TRT da 8ª Região sobre “Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos”. A instituição foi representada pelo procurador do Trabalho Leomar Daroncho, que atua nacionalmente na pauta, e pela procuradora Erika Trevizo, vice-coordenadora da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat). A iniciativa contou ainda com a participação de representantes da  Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, magistrados, advogados, médicos, servidores da Justiça do Trabalho, entre outras instituições locais.

O município de Marabá é o principal polo econômico do sul e do sudeste do Pará, tendo a pecuária como uma das suas fontes mais expressivas de renda. Diante desse cenário, as palestras, abertas ao público, destacaram pontos importantes sobre o trabalho nos frigoríficos. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, gerente do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos/CONDEMAT/MPT, ressaltou em sua apresentação os desafios de efetivar a Norma Regulamentadora 36 (NR36), que trata da segurança e saúde do trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. “Essa é uma importante oportunidade de discussão desse tema tão relevante com a sociedade. Procuramos destacar os principais problemas do setor que apresenta altos índices de acidentes típicos e crônicos”, afirmou o procurador.

Segundo dados da  Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o estado possui o segundo maior rebanho bovino do país, com mais de 26 milhões de animais, ficando atrás de Mato Grosso, no Centro-Oeste, com mais de 32 milhões. As áreas mais expressivas de produção são as Regiões de Integração Araguaia, no Sul do Pará; Carajás; Xingu e Lago de Tucuruí, totalizando mais de 18 milhões de animais, o equivalente a 74,51% do rebanho paraense. 

“A participação do Pará vem crescendo no setor de frigoríficos, então existe uma expectativa de que os problemas trabalhistas, especialmente os ligados ao meio ambiente de trabalho, se agravem, reproduzindo as ocorrências de outras regiões do Brasil. Neste sentido, o MPT ressalta a importância da concentração de esforços, da sintonia e articulação dos órgãos do Estado, nas suas diferentes competências e atribuições, especialmente na questão preventiva. Atuar antes que os acidentes e os danos se configurem. Essa é uma diretiva que está alinhada com as prioridades da agenda 2030 da ONU, que dá um grande relevo à questão da prevenção no meio ambiente, inclusive o meio ambiente do trabalho, conforme vem sendo destacado pelo STF”, explicou o procurador Leomar Daroncho.

De acordo com os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do MPT, em 2022 o setor econômico “abate de reses” ocupou a terceira posição entre os que mais registraram acidentes de trabalho no Pará, com 329 notificações. No primeiro, encontra-se o de atividades de atendimento hospitalar (598 notificações) e no segundo está o de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (573 notificações).    

Para a procuradora Erika Trevizo, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM), a temática é de extrema relevância para a região e iniciativas como essa, envolvendo parceiros estratégicos, são fundamentais para ampliar as discussões. “As normas nacionais e internacionais são enfáticas na previsão do direito dos trabalhadores ao meio ambiente de trabalho saudável e seguro. Nesse aspecto, é de extrema importância que todos os órgãos atuem conjuntamente com objetivo de garantir esse direito. E a campanha Abril Verde é uma oportunidade para reforçarmos essa conscientização de empregados e empregadores, bem como de toda sociedade”, ressaltou.

As palestras abordaram ainda “A cadeia produtiva dos frigoríficos de carne bovina e a atuação do Poder Judiciário na promoção do trabalho decente”, ministrada pelo juiz do TRT da 8ª Região, José Iraelcio de Souza Melo Júnior; e a “Análise das dinâmicas sociais e econômicas da atividade frigorífica na Região de integração de Carajás, o direito à alimentação digna, e o sistema de renda e desigualdade social”, conduzida pelo presidente da subseção da OAB em Marabá, Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa.

A programação na região faz parte das formações itinerantes, promovidas pela Escola Judicial do TRT da 8ª Região, voltadas a magistradas(os) e servidoras(es) das Varas Trabalhistas Parauapebas, Redenção, Xinguara, Marabá e Tucuruí, realizadas entre os dias 25 e 28.

 

 

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação